Portaria Executiva 220/2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA ATUAR COMO CONTROLADOR INTERNO SUPLENTE

Integra da Norma

PORTARIA Nº 220/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023.

DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA ATUAR COMO CONTROLADOR INTERNO SUPLENTE

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto No § 1º, §2º e §3º da  LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 29 DE JUNHO DE 2022.,

              RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora do quadro efetivo ANDREIA MARIA DALLAZEM , para atuar como COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO SUPLENTE, durante o período de 03/06/2023 a 16/06/2023, com a  mesma porcentagem que a do Coordenador de Controle Interno, recebia no momento de seu afastamento.

Art. 2º A servidora somente receberá a remuneração pela FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO SUPLENTE, enquanto estiver no pleno exercício da função, sendo devida desde o primeiro dia de afastamento do Coordenado Titular.

Art. 3º Enquanto estiver no pleno exercício da função, atuando como COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, em substituição, a servidora designada não pode atuar em nenhuma outra função gratificada.

Art. 4º – Fica revogada a Portaria N° 247 de 17/08/2022. Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

 Rio das antas, SC, 07 de  junho de 2022

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretário Municipal de Administração e Finanças