Portaria Executiva 166/2023

EMENTA

• RETIFICAR A PORTARIA N° 082/2021 DE 17 FEVEREIRO DE 2021, RETIFICADA PELA PORTARIA N° 249/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 QUE APOSENTOU O SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE MAGISTÉRIO

Integra da Norma

PORTARIA N° 166/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.

RETIFICAR A PORTARIA N° 082/2021 DE 17 FEVEREIRO DE 2021, RETIFICADA PELA PORTARIA N° 249/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 QUE APOSENTOU O SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE MAGISTÉRIO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial ao Art. 6º da EC 41/2003, c/c art.40,§5°, da CF e art. 36,II,da EC n° 103/2019
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR A PORTARIA N° 082/2021 DE 17 FEVEREIRO DE 2021, RETIFICADA PELA PORTARIA N° 249/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 DE ACORDO COM MANDADO DE SEGURANÇA Nº5006503-04.2022.8.24.0012/SC QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE MAGISTÉRIO o(a) servidor(a) efetivo(a) HELIO MARIO MIOZZO, ocupante do cargo de PROFESSOR II -20HORAS, matrícula 40, com proventos integrais que corresponderão à totalidade da última remuneração do servidor(a), sendo composta do vencimento base e do adicional por tempo de serviço triênios na ordem de 30%( trinta por cento), ou seja, R$ 3.388,32(três mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) a contar de 01/05/2023.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 04 DE MAIO DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

GILBERT DA SILVA
Gestor do Fundo de Prev Soc dos Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretário Municipal de Administração e Finanças