Portaria Executiva 151/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/04/2023
EMENTA
- ALTERA PORTARIA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N°151 /2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS em Exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93 e alterações posteriores:
RESOLVE:
Art. 1 º ALTERAR conforme o percentual de 46% para 60% previsto na Portaria n° 348/2022, de 28 de novembro de 2022, conforme a letra “H” do Art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 do vencimento base do cargo efetivo do servidor a partir de 01/04/2023.
RIO DAS ANTAS, 19 DE ABRIL DE 2023.
SELMIR PAULO BODANESE
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças