CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023 – CADASTRAMENTO PRÉVIO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM PARCERIAS COM O MUNÍCIPIO DE RIO DAS ANTAS.

CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023 – CADASTRAMENTO PRÉVIO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM PARCERIAS COM O MUNÍCIPIO DE RIO DAS ANTAS.

 

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL de Rio das Antas, com sede na Rua do Comércio, nº 780, Centro, Rio das Antas – SC, em conformidade com a Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014, torna público, para ciência de quaisquer interessados na realização de cadastro prévio de interesse de Organizações da sociedade civil do Município de Rio das Antas, na celebração de parcerias com o município

 

1 – DO OBJETO

A presente chamada pública tem por objeto o CADASTRAMENTO PRÉVIO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, com sede no Munícipio de Rio das Antas, interessados na celebração de Parcerias, na forma da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014.

 

2. CONDIÇÕES GERAIS PARA A PARTICIPAÇÃO

O presente edital segue as condições de participação, elencadas pela Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014.

 

Após a análise da Comissão Municipal Permanente de Monitoramento e Avaliação de Projetos/Convênios, o Poder Executivo lançará edital de Chamada Pública para a celebração de Termos de Colaboração/ Termos de Fomento. 

 

3- DO CADASTRAMENTO

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, com sede no Munícipio de Rio das Antas, interessados nesse cadastramento deverão protocolar até ás 17h30 do dia 15 de Março de 2023, na sede da Prefeitura Municipal a ficha de cadastro, constante no anexo 1, juntamente com a documentação elencada pelo Anexo II.

 

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Com o presente cadastramento o município, objetiva uma melhor análise dos Planos de Trabalho apresentados e também da disponibilidade orçamentária do Município, para a celebração dessas parcerias.

4.3 Este cadastramento não garante qualquer vínculo ou parceria com o Município.

 

4.2. Caberá à Comissão Municipal Permanente de Monitoramento e Avaliação de Projetos/Convênios incentivados avaliar e deliberar quanto a todos os casos omissos e situações não previstas neste Edital.

 

RIO DAS ANTAS, 06 DE MARÇO DE 2023.

 

 

 

 

João Carlos Munaretto

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

CADASTRAMENTO PRÉVIO DE  ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM PARCERIAS COM O MUNÍCIPIO DE RIO DAS ANTAS.

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Proposta n°: _______ (preenchimento do Município)

 

 Data do recebimento: ____/___/____ (preenchimento do Município)

 

Instituição  ______________________________________________________________________

CNPJ/CPF: ________________________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________, n° ­­­_______ Complemento: ________________

Cidade: ________________________________                  CEP: _____________________________________

Telefone 1: (   ) _______________________________ Telefone 2: (   )________________________________

E-mail: __________________________________________________________________________________

 

                         

Objeto Social:_______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Serviços Prestados: __________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Proposta de Parceria:_________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

 

 

      

Responsável pela Organização: _____________________________________________________

 

Telefone Comercial: (     )  __________________                         Celular:(     ) _______________________

 

 

Rio das Antas, ______ de Março de 2023.

 

 

 

_______________________________________

                                                                                                            

Assinatura do responsável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

 

CADASTRAMENTO PRÉVIO DE  ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM PARCERIAS COM O MUNÍCIPIO DE RIO DAS ANTAS.

 

 

Documentação:

 

a)       ATO constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b)       Plano de trabalhado – Contendo as ações que são desenvolvidas pelas entidades, os gastos e qual a solicitação ou proposta de pareceria.