EDITAL DE CONVOCAÇÃO/PROVIMENTO Nº 05/2021 CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2018

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/PROVIMENTO Nº 05/2021

CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2018

 

O Prefeito de RIO DAS ANTAS/SC, JOÃO CARLOS MUNARETTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas/SC, e considerando a homologação final do resultado dos Concursos Públicos nº 001/2018, 002/2018 e 003/2018, Portaria nº 2015/2018 de 11/10/2018 e Portaria nº 114/2020 de 17/06/2020, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante do Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

 

1. Os convocados relacionados no Anexo I deste Edital possuem o prazo de 30 (trinta) dias para tomar Posse, cumpridas as exigências legais, contados a partir da publicação deste Edital conforme dispõe o art. 16, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas.

 

1. Para tomar Posse o convocado deve apresentar a documentação necessária, exames de saúde e laudo médico para inspeção médica oficial, sendo todos de responsabilidade do candidato e expedidos a no máximo 30 (trinta) dias, sendo no mínimo, os seguintes exames, acompanhados de laudo médico:

a)      Acuidade visual;

b)      Audiométrico;

c)      RX Torax;

d)      RX coluna lombo sacra ap+p oblíquas;

e)      Hemograma completo;

f)       Eletrocardiograma;

g)      Eletroencefalograma;

h)      Lipidograma;

i)        Fator RH;

j)        Sorologia para Lues;

k)      Glicemia;

l)        Parcial de urina;

m)    Ureia;

n)      ECG de repouso, para candidatos com idade igual ou superior a 35 (trinta e cinco) anos;

 

1. A Inspeção Médica Oficial será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos uma vez que o candidato apresente os exames e laudos constantes do Item 2.

 

1. O convocado deve comprovar:

a)      O gozo dos direitos políticos;

b)      A quitação com as obrigações militares, para os homens;

c)      A quitação com as obrigações eleitorais;

d)      A idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e)      O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o devido Registro no Conselho Regional de Classe para o exercício do cargo;

 

1. Os convocados devem apresentar as seguintes Declarações, disponíveis no Departamento de Recursos Humanos:

a)      Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro cargo ou emprego público;

b)      Declaração de ausência de impedimento de exercício de cargo, emprego ou função pública;

c)      Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares;

d)      Declaração de bens;

 

1. Os convocados devem apresentar ainda os seguintes documentos, autenticados em cartório:

a)       PIS/PASEP;

b)      01 foto 3X4 recente;

c)      Comprovante de Residência;

d)      Declaração de dependentes para Imposto de Renda com cópia da certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

e)      Cópias: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento/Casamento atualizada, Certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

f)       Certidão negativa de antecedentes criminais (Fórum);

g)      Comprovante de escolaridade e requisitos (conforme exigido no Edital de Concurso);

h)      Comprovante de inscrição no órgão de classe (quando exigido no Edital do Concurso);

i)        Conta Bancária junto ao Banco do Brasil.

 

1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constantes nos itens 2, 4, 5 e 6 acarretará o não cumprimento do item 1.

 

 

Rio das Antas, 18 de março de 2021.

 

 

  

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

Nº Inscrição	CONVOCADO	CARGO	Class.
809	CESAR AUGUSTO SOUZA	MOTORISTA II (Veículo Pesado)	12º
713	DOUGLAS VISNIESVSKI	MOTORISTA II (Veículo Pesado)	13º
1249	LUCIANO COSER	MOTORISTA II (Veículo Pesado)	14º