SESSÃO ORDINÁRIA

Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 26/2014, de 30
de julho de 2014. Dá nova redação ao Inciso IV do Art. 3° da Lei n° 1.760, de
07/10/2013 que institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente.

Discussão e
votação única do Convênio n° 229/2014, que entre si celebram a Junta Comercial
do Estado de Santa Catarina, e o município de Rio das Antas, para a troca de
informações cadastrais.

Discussão e
votação única do 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n° 60/12.
Instrumento de aditamento ao convênio de cooperação técnica, celebrado entre a
CIDASC e o município de Rio das Antas/SC.

Discussão e
votação única do 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n° 60/12.
Instrumento de aditamento ao convênio de cooperação técnica, celebrado entre a
CIDASC e o município de Rio das Antas, para fins de dar suporte á execução das
ações de defesa sanitária animal no âmbito do município de Rio das Antas/SC.

Projeto de
Lei Ordinária do Executivo n° 28/2014, de 11 de agosto de 2014. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa
Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras
providências.

Projeto de Lei
Complementar do Executivo n° 05/2014, de 05 de agosto de 2014. Altera a redação
do Art. 8° da Lei Complementar n° 51, de 06/05/2004, que institui o Plano
Físico e Territorial Urbano, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e
diretrizes urbanísticas de Rio das Antas e dá outras providências.

Projeto
de Lei n° 29/2014, de 12 de agosto de 2014. Regulamenta  a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços,
instituída pela Lei Municipal 110/2014 e dá outras providências.