SESSÃO ORDINÁRIA

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°46/2013 de 01 de outubro de 2013. Amplia o perímetro urbano da cidade de Rio das Antas.

Projeto de Lei do Executivo N°47/2013 de 08 de outubro de 2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Projeto de Lei do Executivo N°48/2013 de 08 de outubro de 2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação no FMHIS, para os fins que
específica.

Projeto de Lei Complementar de Origem Legislativa N°001/2013 de 08 de outubro de 2013. Altera a Lei Complementar N°036, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores.