SESSÃO ORDINÁRIA

Moção 06/2013, as bancadas do PMDB, PSDB e PSD apresentaram a mesa diretora, ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Pesar, a Câmara de Vereadores de Treze Tílias-SC pelo falecimento do vereador Sr. Paulo Falchetti.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N°02/2013 de 27 de maio de 2013. Modifica a redação do Anexo I – tabela de atos da vigilância sanitária, a que se refere o art. 28 da lei N° 834, de 14/12/1992, alterada pela lei complementar N°47, de 16/12/2003.