QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 02/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que altera os incisos XX e XXI, do Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Rio das Antas e dá outras providências;
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 50/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 51/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas – FUMAS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
4. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 52/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, com recursos de anulação de dotações no Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Rio das Antas – FMHIS;
5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 53/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por conta de recursos de Anulação e determina outras providências;
6. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 54/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a concessão de transferência de recursos a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Rio das Antas, instituição privada sem fins lucrativos.
7. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 05/2012, de 10 de Dezembro de 2012 que Inclui o artigo 3ºA, seus incisos I a VI e parágrafo único; bem como do artigo 7ºA e seus parágrafos 1º a 3º e dá outras providências, na Lei Complementar nº 88, de 30 de dezembro de 2009 que regulamenta a nível municipal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Próxima Sessão Ordinária no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 05/2012, de 10 de Dezembro de 2012 que Inclui o artigo 3ºA, seus incisos I a VI e parágrafo único; bem como do artigo 7ºA e seus parágrafos 1º a 3º e dá outras providências, na Lei Complementar nº 88, de 30 de dezembro de 2009 que regulamenta a nível municipal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do 1° Termo Aditivo ao Convênio N° 03/2012 de 27 de Novembro de 2012, que entre si celebram o município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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