NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 35/2012, de 14 de Setembro de 2012 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício de 2013 e dá outras providências;
2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Convênio Estado/Município N° 4885/2012-2 que tem por objeto a a cooperação técnica e a delegação de encargos para difusão do Programa de Educação Fiscal no âmbito do Município, para a fiscalização e controle da emissão de notas fiscais de produtor pelo Município, para o intercambio mútuo de informações e dados cadastrais, para o recebimento e processamento dos dados do movimento econômico, para a colaboração no controle e aumento da arrecadação do IPVA/ICMS/ITCMD e para o fornecimento dos meios necessários ao uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF nos contribuintes sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 36/2012, de 19 de Setembro de 2012 que Autoriza receber em doação gratuita duas áreas Ed terreno urbano sem benfeitorias, destinados exclusivamente a futura abertura de ruas e determina outras providências;
4. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 37/2012, de 25 de Setembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências.
5. Discussão e votação única da Moção N° 32/2012 em pesar pelo falecimento da Sra. Marli Zanetti;
6. Discussão e votação única da Moção N° 33/2012 em pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Bonetti.
Sessão Extraordinária no dia 10 DE OUTUBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 36/2012, de 19 de Setembro de 2012 que Autoriza receber em doação gratuita duas áreas Ed terreno urbano sem benfeitorias, destinados exclusivamente a futura abertura de ruas e determina outras providências;
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 37/2012, de 25 de Setembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências.
Próxima Sessão ordinária no dia 16 DE OUTUBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 38/2012, de 09 de outubro de 2012 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar bens do patrimônio municipal considerados inservíveis e dá outras providências;
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 39/2012 , de 09 de Outubro de 2012 que Autoriza o Poder Executivo a doar a Policia Civil do Estado de Santa Catarina bens móveis registrados no patrimônio adquiridos com recursos do convênio de trânsito;
3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 40/2012, de 09 de outubro de 2012 que autoriza o Poder Executivo a doar a Policia Militar do Estado de Santa Catarina bens móveis registrados no patrimônio adquiridos com recursos do convênio de trânsito;
4. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 41/2012, de 09 de Outubro De 2012 que Autoriza o Poder Executivo o doar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rio das Antas, bens móveis registrados no patrimônio adquiridos com recursos da Prefeitura.
