Decreto Executivo 101/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/07/2021
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 101/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.113, de 02/12/2020 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS, conforme abaixo:
20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.001.0008.0244.0110.2024.33390000000.0100.000000-APLIC. DIRETAS (27)………………… R$ 13.500,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS para o corrente exercício, conforme abaixo:
20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS
20.001.0008.0244.0110.2024.33190000000.0100.000000-APLIC. DIRETAS (18)………………… R$ 13.500,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 06 DE JULHO DE 2021.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
DIRCEU SZYMKOW
Secr.Mun. de Adm. e Finanças