Decreto Executivo 87/2021

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

DECRETO Nº 87/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.113, de 02/12/2020 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

UNIDADE: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

AÇÃO: 2004 – MANUTENÇÃO DE RH. PATR. LIC. COMPRAS E ADM. GERAL

02.004.0004.0122.0020.2004.33390000000.0300000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 285)…………R$ 30.000,00

UNIDADE: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS – SOMS

AÇÃO: 2058 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TERMINAL RODOVIÁRIO

02.008.0015.0452.0260.2058.33390000000.0300000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 290)…………R$ 20.000,00

UNIDADE: 02.011 – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC

AÇÃO: 2118 – MANUT.DE SERV.DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO DE PESSOAS, BENS E OUTROS, CFME CONV. C/BOMBEIROS MILITARES.

02.011.0006.00182.0070.2118.33390000000.0300000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 292)……….R$ 15.000,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na ID/Fonte 0300 Recursos Ordinários.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 21 DE JUNHO DE 2021.

.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças