Lei Ordinária 2100/2020

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/08/2020

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

LEI N° 2.100, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

          O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

 

          Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

 

         Art.1° – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar bens móveis do Patrimônio Municipal considerados inservíveis,   abaixo relacionados:

 

 

Nº de Patrimô-nio

Produto

Data da Aquisição e ou da incorporação

Valor Contábil

Estado

Centro de Custo – Classificação

8019

06 Cadeiras mod. U-01 PT Estil

12/03/1990

63,00

Inservível

02.005.029

8014

Mesa com gaveta imbuia 1,80×0,70mts.

21/01/1991

15,77

Inservível

02.005.029

7992

02 Mesas em madeira med. 1,20 com 3 gavetas.

23/11/1993

124,00

Inservível

02.005.029

7991

Mesa para máquina CE – 17.

30/08/1991

12,61

Inservível

02.005.029

7989

12 Cadeiras de napa Carraro C-12

08/08/1991

113,52

Inservível

02.005.029

7985

Cadeira giratória 2004 CEP

26/09/1989

31,54

Inservível

02.005.029

7984

Armário dal prá cerejeira com 2 portas.

26/09/1989

73,61

Inservível

02.005.029

7906

Balcão de pinus med. 1,20×0,80mts

07/03/1994

192,80

Inservível

02.005.029

7901

Microcomputador UIS 486DX4 100 MHZ com teclado 16 MB de memória RAN, placa Fax moden 144000 Zoltrix, disco rígido IDE Quantum 540 MB, monitor de vídeo VTC 4967 14  SVGA.

26/12/1995

2.295,00

Inservível

02.005.029

7863

Quadro branco 3×1,2 mts. para escola.

09/11/2004

125,00

Inservível

02.005.036

7862

Quadro branco 3×1,2 mts. para escola.

09/11/2004

125,00

Inservível

02.005.036

7861

Quadro branco 3×1,2 mts. para escola.

09/11/2004

125,00

Inservível

02.005.036

7860

Quadro branco 3×1,2 mts. para escola.

09/11/2004

125,00

Inservível

02.005.036

7711

Mini system Philips

02/10/2001

540,00

Inservível

02.005.029

7176

Parque Agropecuário Municipal

31/12/1988

3.074,92

Inservível

02.007.004

6987

Armário pinus med. 2,00×1,00

16/11/1996

202,40

Inservível

02.005.029

4147

MÁQUINA DE COSTURA JANOME MODELO 2018BR

09/12/2014

999,00

Inservível

02.005.029

4040

NOBREAK 0.7 KVA

12/08/2014

299,00

Inservível

10.001.023

4030

COLETOR DE ASSINATURA DIGITAL – COMPATÍVEL PARA CTPS.

07/08/2014

3.250,00

Inservível

20.001.004

3936

Aparelho Saude

27/03/2014

590,00

Inservível

02.005.031

3294

Refrigerador 2 portas 458lts continental.

02/08/2011

1.653,90

Inservível

10.001.024

3275

cadeira baby balance

24/05/2011

210,00

Inservível

02.005.031

3258

Conjunto infantil mesa cor ovo e 4 cadeiras coloridas.

11/04/2011

420,00

Inservível

02.005.030

3245

Mesa 1100x0600x750 18mm branca.

03/03/2011

160,00

Inservível

02.006.001

3238

Cadeira secretaria LG com cojunot base roal sec. gas.classic enc. flex preta.

03/03/2011

156,66

Inservível

02.006.001

2641

rack 3u para switch

16/09/2008

239,00

Inservível

02.005.034

2585

estabilizador 500 va

07/05/2008

115,00

Inservível

20.001.004

2578

nobreak nhs mini II 700 Va

03/04/2008

395,00

Inservível

20.001.004

2506

ARMÁRIO DE AÇO C/ 16 DIVISÓRIAS

26/12/2007

310,62

Inservível

02.005.034

2333

Impressora HP série 600.

14/06/2007

150,00

Inservível

20.001.004

2329

Impressora HP 3745.

09/05/2007

180,00

Inservível

20.001.004

2237

Processador Arno Masterche Delicio.

25/09/2006

200,00

Inservível

02.005.030

2220

No break NHS 600VA 1 bateria selada.

08/06/2006

240,00

Inservível

20.001.004

2119

Aquis. de 1 microcomputador, 2300 mhz memória 256MB, cooler duron, HD 40, gabinete mini torre ATX, drive CD ROM, drive 3.1/2, caixas de som, monitor 15 , teclado e mouse.

11/05/2005

1.738,94

Inservível

20.001.004

2006

Arquivo de aço com 4 gavetas cinza.

17/02/2004

193,00

Inservível

20.001.004

1973

Aquecedor elétrico James 220V.

09/04/2003

0,00

Inservível

10.001.015

1950

Forno elétrico Milênio.

09/04/2003

225,00

Inservível

20.001.008

1390

Arquivo de Aço c/ 4 gavetas c/ chave Chapa 26 Digital

23/07/2002

135,00

Inservível

20.001.004

1348

Armário em pinheiro med. 1,90×0,85

05/07/2002

340,00

Inservível

02.005.034

1299

Moni 15 Netrix/Ilusion MB Asus A7A266 Proc. AMD duron 950Mhz cooler PIII/duron1,2Gb mem. 168vias 128Mb Hd20Gb Gab. Atx c/ fonte drive1,44Mb 3.1/2  drive cd-room50-52-56x cx som ampl.(par) tec. ABNT 104 tec mouse Easymouse placa rede10/100 placa vídeoAGP

29/05/2002

1.751,15

Inservível

02.005.034

1288

Copiadora Toshiba 8D 1370

31/05/2002

4.270,00

Inservível

02.005.029

1243

Arquivo de aço c/ 4 gavetas chapa 26

22/08/2001

125,00

Inservível

02.005.029

1169

Impressora HP 610C jato de tinta colorida

30/03/2000

432,54

Inservível

02.005.029

1017

Cadeira E.L/J Serrano Recaflex

21/08/2001

69,00

Inservível

20.001.004

1015

Mesa KME 2140 c/ 2 gavetas c/ chave na cor azul/cinza

21/09/2001

158,68

Inservível

20.001.004

666

Armário escolar de imbúia

03/07/1987

31,54

Inservível

02.005.029

601

Armário para livros

31/12/1971

2,10

Inservível

02.005.038

597

Balcão de pinus c/ pia inox med. 1,20×0,80mts

14/08/1989

57,84

Inservível

02.005.029

562

Armário dal prá cerejeira AL P1

26/09/1989

52,58

Inservível

02.005.029

531

Balcão de fórmica branca c/ pia inox

03/03/1993

534,00

Inservível

02.005.030

428

Balcão fórmica branca com pia inox

03/03/1993

534,31

Inservível

02.005.030

277

Cadeira marca cavaletti

22/08/2000

25,00

Inservível

20.001.004

211

Cadeiras de cavalleti CA 2008

24/04/1990

10,51

Inservível

02.005.029

183

Armário c/ 02 portas inteiriças de cerejeira painel

24/02/1995

148,50

Inservível

02.005.029

 

             Art.2° – Os bens serão baixados na contabilidade e no controle individual de patrimônio, tomando-se todas as medidas julgadas necessárias.

           

           Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

RIO DAS ANTAS, 17 DE AGOSTO DE 2020

 

 

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

GILBERTO ZIEMANN

Secr.Mun. de Adm. e Finanças