Lei Ordinária 654/1988

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1988
Data da Publicação: 04/05/1988

EMENTA

  • AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE SAÚDE PÚBLICA – DSP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.