Decreto Executivo 98/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 15/12/2006
EMENTA
- ANULA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 98/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
ANULA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.386, de 15/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.08 – SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.0208.26.782.0410.2044.33903000.0100 – Material de Consumo………………………….R$ 1.200,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
20– FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS
20.01– FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS
20.2001.08.244.0120.2205.33903200.0100 – Matéria de Distribuição Gratuita………… R$ 1.200,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças