Decreto Executivo 75/2006

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 29/09/2006

EMENTA

  • ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº75/2006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.

                 

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 1.342, de 20/12/2005;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO,CULTURA E ESPORTES-SMEC

02.0205.12.361.0190.2017.33903900.0101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica…..R$ 10.000,00

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente  da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:

 

02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO,CULTURA E ESPORTES-SMEC

02.0205.12.361.0190.2017.33903000.0100 – Material de Consumo……………………………………….R$ 10.000,00

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                         RIO DAS ANTAS, 29 DE SETEMBRO DE 2006.

 

                                                             JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                                                    Prefeito Municipal

 

 

                Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

                                                                  ADEMIR A. FERRARIN

                                                            Secr. Mun. de Adm. e Finanças