Decreto Executivo 66/2006

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DA PREFEITURA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 66/2006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DA PREFEITURA. 

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 4º, da Lei nº 1.342, de 20/12/2005;

DECRETA:

Art.1º  – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) para a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS- FMS, conforme abaixo:

10 – FUNDO MUN. DE SAUDE DE  RIO DAS ANTAS-FMS

10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS

10.1001.10.301.0160.2101.33903000.0102 –  Material de Consumo……………………….R$ 5.000,00

10.1001.10.301.0160.2101.33903200.0102 – Material de Distribuição Gratuíta……….R$ 9.000,00

10.1001.10.301.0160.2101.33903600.0102 – Outros Serv.e Terceiros – Pes.Física…..R$ 1.500,00

Art.2º – O Crédito a que se refere o artigo 1º desta decreto, corre no mesmo valor, por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, demonstrado no Balanço Patrimonial da Prefeitura.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                               RIO DAS ANTAS, 12 DE SETEMBRO DE 2006.

                                                              JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                                                       Prefeito Municipal

                Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                   ADEMIR A. FERRARIN

                                                                Secr.Mun.de Adm. e Finanças