Decreto Executivo 59/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 14/08/2006
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FI-NANCEIRO DA PREFEITURA
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº59/2006, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FI-NANCEIRO DA PREFEITURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 4º, da Lei nº 1.342, de 20/12/2005;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 8.920,00 (OITO MIL. NOVECENTOS E VINTE REAIS) para a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
02.04 – SECR.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.0204.28.845.0000.0003.33904700.0100 – Obrigações Tributárias e Contributivas………………R$ 4.920,00
02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
02.07 – SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.0207.20.606.0330.2036.33903900.0100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica…..R$ 4.000,00
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto, corre no mesmo valor, por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, demonstrado no Balanço Patrimonial da Prefeitura.
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 14 DE AGOSTO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secr.Mun.de Adm.e Finanças