Decreto Executivo 49/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 25/07/2006
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 49/2006, DE 25 DE JULHO DE 2006.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 1.342, de 20/12/2005;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 9.432,13 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02.0205.12.361.0190.2017.33903900.0101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica…….R$ 9.045,62
02.0205.27.813.0430.2046.33903000.0100 – Material de Consumo……………………………………………R$ 386,51
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 9.432,13 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO –UG-PREFEITURA
02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02.0205.12.361.0190.2017.33903000.0101 – Material de Consumo…………………………………………R$ 9.045,62
02.0205.27.813.0430.2046.33903100.0100 – Premiações culturais, artísticas, científicas,……………..R$ 221,51
02.0205.27.813.0430.2046.33903600.0100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física……………R$ 40,00
02.0205.27.813.0430.2046.33903900.0100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……….R$ 125,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 25 DE JULHO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr. Mun. de Adm. e Finanças