Decreto Executivo 30/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 31/05/2006
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.DE R.ANTAS-FIAM.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 30/2006, DE 31 DE MAIO DE 2006
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.DE R.ANTAS-FIAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 1.342, de 20/12/2005;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 849,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.R.ANTAS-FIAM, conforme abaixo:
50 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.R.ANTAS-FIAM
50.01 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.R.ANTAS-FIAM
50.5001.08.243.0100.2502.33903600.0100 – OUTROS SERV.DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA……….R$ 699,00
50.5001.08.243.0100.2502.33903900.0100 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA…..R$ 150,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 849,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.R.ANTAS-FIAM, conforme abaixo:
50 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.R.ANTAS-FIAM
50.01 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESC.DO MUN.R.ANTAS-FIAM
50.5001.08.243.0100.2502.33903200.0100 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA….R$ 849,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 31 DE MAIO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças