Decreto Executivo 103/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/12/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 103/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.441, DE 19/12/2007;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 58.439,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – GABINETE DO PREFEITO
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2003 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
2.000,00 |
|
2009 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
182,00 |
|
2009 |
33903900.0100 |
O.S.Terceiros – Pes.Jurídica |
239,00 |
|
2009 |
44905200.0100 |
Equipamento e Material Permanente |
274,00 |
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0204 – SECRET.MUN.DE ADM. E FINANÇAS – SMAF
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2010 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
177,00 |
|
2010 |
33903900.0300 |
O.S.Terceiros – Pessoa Jurídica |
400,00 |
|
2010 |
44905200.0100 |
Equipamentos e Mat.Permanente |
131,00 |
|
2011 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
1.100,00 |
|
2011 |
33903600.0100 |
O.S.Terceiros – Pessoa Física |
824,00 |
|
2047 |
46907100.0100 |
Principal da Dív.Contratual Resgatado |
4.100,00 |
|
2050 |
31900100.0100 |
Aposentadoria e Reforma |
2.000,00 |
|
2052 |
31909400.0100 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
515,00 |
|
2052 |
33909300.0100 |
Indenizações e Restituições |
116,00 |
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0205-SECRET.MUN.DE EDUC.CULTURA E ESPORTES – SMECE
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2027 |
33903000.0300 |
Material de Consumo |
1.375,00 |
|
2027 |
33903200.0100 |
Material de Distrib.Gratuita |
3.414,00 |
|
2021 |
33901800.0100 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
4.752,00 |
|
2022 |
33903900.0100 |
O.S.Terceiros – Pessoa Jurídica |
116,00 |
|
2026 |
33504300.0100 |
Subvenções Sociais |
367,00 |
|
1023 |
44905100.0100 |
Obras e Instalações |
2.200,00 |
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0207- SECRET.MUN.DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE-SMAMA
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2033 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
192,00 |
|
2033 |
33903200.0100 |
Mat. de Distrib.Gratuita |
224,00 |
|
2033 |
33903900.0100 |
O.S.Terceiros-Pessoa Jurídica |
515,00 |
|
2034 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
566,00 |
|
2034 |
33903200.0100 |
Material de Distrib. Gratuita |
1.342,00 |
|
1017 |
44905100.0100 |
Obras e Instalações |
4.740,00 |
|
2036 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil |
925,00 |
|
2036 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
2036 |
33903900.0100 |
O.S.Terceiros – Pes.Jurídica |
800,00 |
|
2036 |
33909300.0300 |
Indenizações e Restituições |
2.800,00 |
|
2036 |
44905200.0100 |
Equipamento e Material Permanente |
473,00 |
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0208 – SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
1009 |
44905100.0300 |
Obras e Instalações |
142,00 |
|
1010 |
44905100.0100 |
Obras e Instalações |
185,00 |
|
1011 |
44905100.0100 |
Obras e Instalações |
3.050,00 |
|
2031 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vant.Fixasw – Pes.Civil |
4.100,00 |
|
2032 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
412,00 |
|
2032 |
33903900.0100 |
O.S.Terceiros – Pessoa Jurídica |
515,00 |
|
1015 |
44905100.0100 |
Obras e Instalações |
655,00 |
|
2042 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
309,00 |
|
2042 |
33903900.0100 |
O.S.Terceiros- Pessoa Jurídica |
1.300,00 |
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 -SECRET.MUN.DE DESENV.IND.COM.E TURISMO – SMITUR
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2039 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil |
6.145,00 |
|
2039 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
486,00 |
|
2039 |
33903900.0100 |
O.S.Terceiros – Pessoa Jurídica |
623,00 |
|
2039 |
44905200.0100 |
Equipamento e Mat.Permanente |
298,00 |
|
2040 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
257,00 |
|
2041 |
33903000.0100 |
Material de Consumo |
103,00 |
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 58.439,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ), resultante de anulação (ções) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
ÓRGÃO: : 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – GABINETE DO PREFEITO
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2002 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
1.755,00 |
ÓRGÃO: : 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 – SECRET.MUN.DE ADM.E FINANÇAS – SMAF
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2006 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
22.292,00 |
|
2048 |
32902100.0300 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
4.717,00 |
ÓRGÃO: : 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 – SECRET.MUN.DE EDUC. CULTURA E ESPORTES-SMECE
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2025 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes.Civil |
808,00 |
|
2028 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes.Civil |
1.881,00 |
ÓRGÃO: : 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0208 – SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
|
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO E IDUSO |
DESCRIÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ |
|
2029 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes.Civil |
9.080,00 |
|
2044 |
31901100.0100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes.Civil |
12.000,00 |
|
2044 |
31901600.0100 |
Outras Despesas Variáveis – Pes.Civil |
1.906,00 |
|
2044 |
31911300.0100 |
Obrigações Patronais |
4.000,00 |
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças