Decreto Executivo 99/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 12/12/2007
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS ANJOS E DO ALUGUEL MENSAL COM OPÇÃO DE COMPRA.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 99/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS ANJOS E DO ALUGUEL MENSAL COM OPÇÃO DE COMPRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, usando das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e para efeitos do Art.13 § 1º da mesma lei;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os senhores AMAURI BRANDALISE, NÍVEO TADEU SLONGO e ROLANDO OELKE, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS ANJOS E DO ALUGUEL MENSAL COM OPÇÃO DE COMPRA, referente ao Edifício do Hospital, Casa das Irmãs, Depósito de Materiais, Depósito de Lenha, Depósito de Lixo, Garagem, construídos sobre uma área de 3.130,00 m² , constante do Registro Imobiliário nº 11.336, Livro 3N, Folha 45, da Comarca de Caçador, destinados a utilização pelo Município em serviços de saúde.
Art.2º – A Comissão no prazo de até 3 dias úteis, procederá a avaliação e lavrará a competente ATA DE AVALIAÇÃO referente o terreno citado no artigo 1º.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 12 DE DEZEMBRO DE 2007
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret. Mun. de Adm. e Finanças