Decreto Executivo 84/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 13/11/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 84/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.437, de 12/11/2007;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 –PODER EXECUTIVO – UG- PREFEITURA
02.05 – SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.12.361.0190.2017.31901100.0101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes.Civil………..R$ 9.000,00
02.0205.12.361.0190.2017.33903000.0101- Material de Consumo………………………………………..R$ 20.000,00
02.0205.12.361.0190.2017.33903900.0101- Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica……………. R$ 20.000,00
02.0205.12.361.0190.1004.44905100.0101- Obras e Instalações………………………………………….. R$ 40.000,00
02.0205.12.365.0220.2023.31901100.0101 – Venc. e Vantagens Fixas – Pes.Civil………………… R$ 51.000,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$140.000,00( CENTO E QUARENTA), resultante de anulação (ções) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
02 –PODER EXECUTIVO – UG- PREFEITURA
02.05 – SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.12.361.0190.1005.44905200.0101 – Equipamento e Mat.Permanente………… R$140.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
ALBERTO ZANETTI
Prefeito Municipal em exercício
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças