Decreto Executivo 41/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 18/07/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 41/2007, DE 18 DE JULHO DE 2007
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
20 – FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS
20.01 – FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS
20.2001.08.241.0080.2201.31901100.0100 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes.Civil…..R$ 1.500,00
20.2001.08.244.0120.2205.31901100.0100 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes.Civil…..R$ 500,00
20.2001.08.244.0120.2205.33903600.0100 – Outros Serv.Terceiros Pés.Física………………..R$ 500,00
20.2001.08.244.0120.2205.33904700.0100 – Obrigações Tributárias e Contributivas……….R$ 500,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
20– FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS
20.01– FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS
20.2001.08.241.0080.2201.33903000.0100 – Material de Consumo………………………………. R$ 1.500,00
20.2001.08.244.0120.2205.33903200.0100 – Material de Distribuição Gratuita……………….R$ 700,00
20.2001.08.244.0120.2205.33903900.0100 – Outros Serv.Terceirso – Pessoa Jurídica………R$ 800,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 18 DE JULHO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças