Decreto Executivo 37/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 28/06/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 37/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
02.03 – CONTROLE INTERNO
02.0203.04.124.0060.2009.44905200.0100 – Equipamento e Material Permanente……………………………………….R$ 500,00
02.06 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMSAS
02.0206.09.271.0140.2013.31901300.0100 – Obrigações Patronais…………………………………………………………..R$ 4.000,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), resultante de anulação (ções) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
02.03 – CONTROLE INTERNO
02.0203.04.124.0060.2009.33903900.0100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica………………………..R$ 500,00
02.06 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMSAS
02.0206.09.271.0140.2013.33904700.0100 – Obrigações Tributárias e Contributivas………………………………….R$ 4.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 28 DE JUNHO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ZANETTI
Dir. Dpto de Adm. e Finanças