Decreto Executivo 25/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/05/2007
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
Integra da Norma
DECRETO Nº25/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 3º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 69.995,00(SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF
02.0204.28.843.0000.2048.32902100.0300 – Juros sobre a Dívida por Contrato……………………..R$ 14.000,00
02.05 – SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.12.365.0220.2023.31900400.0318 – Contratação por Tempo Determinado…………………..R$ 4.430,00
02.0205.12.365.0220.2023.31900900.0318 – Salário – Família………………………………………………….R$ 800,00
02.0205.12.365.0220.2023.31901100.0318 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil….R$ 34.800,00
02.0205.12.365.0220.2023.31901300.0318 – Obrigações Patronais……………………………………………R$ 765,00
02.0205.12.365.0220.2023.31911300.0318 – Obrigações Patronais…………………………………………R$ 5.200,00
02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.0208.15.451.0270.1009.44905100.0300 – Obras e Instalações………………………………………….R$ 10.000,00
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto, corre no mesmo valor, por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, nas fontes 0300 e 0318 , demonstradas no Balanço Patrimonial da Prefeitura.
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 21 DE MAIO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secr.Mun.de Adm.e Finanças