Decreto Executivo 21/2007

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Integra da Norma

                       DECRETO Nº 21/2007, DE 07 DE MAIO DE 2007

                       NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

                       O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com  o disposto nos artigos 158 e seguintes da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 (Estatuto do Servidor Público Municipal);

                       DECRETA:

                      Art. 1º – Ficam nomeados os servidores municipais abaixo para compor Comissão de Sindicância, para apurar responsabilidades do acidente que envolveu a Carregadeira MICHIGAN 75 de propriedade do Município:

01 – LUIZ ANTONIO CATTANI

02 – CELSO DALLAZEN

03 – ADEMIR ZANETTI

                     Art. 2° – A Comissão de Sindicância se reunirá em uma das salas da Prefeitura Municipal e sob a Presidência do primeiro, no prazo de 10 (dez) dias, ouvirá os envolvidos e entregará relatório dos fatos e a responsabilidade do acidente.

                    Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                                         RIO DAS ANTAS, 07 DE MAIO DE 2.007.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

                 Registrado em livro próprio e publicado no átrio da Prefeitura na mesma data.

ADEMIR A. FERRARIN

Secretário Municipal de Administração e Finanças