Decreto Executivo 52/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 18/08/2008
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO N° 52/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, usando das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e para os fins do Art.12 da mesma lei e tendo em vista que na LDO PARA 2008(Lei nº 1.428, de 22/10/2007) e no Orçamento para 2008(Lei nº 1.438, de 18/12/2007) foi incluída rubrica de receita de alienações de Bens Móveis, fonte 0192 para destinação específica como parte de recursos para aquisição de Máquinas, Veículos e Equip.Diversos – Projeto 1031, na SECRET. MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os cidadãos PAULO CESAR HECKEL, CARLOS ALBERTO STOLZ e PEDRO EGIDIO TURKE, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, de bens móveis e sucatas de propriedade do Município destinado a alienação, através de processo licitatório, a seguir descrito:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO DO BEM |
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1 |
CAMINHÃO BASCULANTE GM/MATRA M22753,ano de fabricação/modelo 1990,cor predominante branco,com motor PERKINS DIESEL,potência 135 CV,placa MDL 8010, Chassi 9BG753NXLLCO20098. PATRIMONIO Nº 7131 |
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2 |
CAMINHÃO TANQUE GM/CHEVROLET C 600 P, ano de fabricação/modelo 1974,cor predominante marron, com motor BMOM352 DIESEL com potência de 149 CV, placa MAF 6287, chassi nº C653DBR31449J. PATRIMÔNIO Nº 7132 |
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3 |
MICROONIBUS I/KIA BESTA GS 3.0 GRAND, ano de fabricação/modelo 2001,cor predominante branca, com motor Diesel, com potência de 84 CV,com placa MBI 5475,capacidade 16 pessoas, chassi nº KNHTS732217062759. PATRIMÔNIO Nº 5123. |
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4 |
AUTOMÓVEL MONZA 2.0 EFI CHEVROLET, para 5 pessoas, 04 portas, ano de fabricação/modelo 1994, cor predominante bordô, com motor a gasolina, placa LZW 3821, capacidade 05 pessoas, chassi 09BGJG69RRB039212. PATRIMÔNIO Nº 7135, com cj.de som Blampunk. PATRIMÔNIO Nº 5014. |
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5 |
RETRO ESCAVADEIRA MAXION 750/4,Fase II, série 7504147508. PATRIMÔNIO Nº 2000. |
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6 |
CAMIONETA VW KOMBI, 1.6, a gasolina, potência 56 cv, capacidade 09 passageiros, ano de fabricação 1995, modelo 1996, cor predominante branco, chassi 9BWZZZ231SP050206. PATRIMÔNIO Nº 7152 |
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7 |
FERRO VELHO – SUCATAS, de 10.000 a15.000 Kg aproximadamente. PATRIMÔNIO S/Nº |
Art. 2º – A Comissão no prazo de até 3 dias úteis, procederá a avaliação e lavrará a competente ATA DE AVALIAÇÃO referente aos bens móveis e as sucatas citadas no artigo 1º.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 18 DE AGOSTO DE 2008
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret. Mun. de Adm. e Finanças