Decreto Executivo 06/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/01/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 06/2020, 13 DE JANEIRO DE 2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.083, de 05/12/2019 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 324.375,31 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.001.10.301.0150.2028.3319000000.0388.000000– Aplicações Diretas (250)…………………………R$ 4.699,63
10.001.10.301.0150.2028.3319000000.0367.000000– Aplicações Diretas (254)…………………………R$ 8.021,63
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0302.000000– Aplicações Diretas (251)…………………………R$ 3.846,74
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0306.000000– Aplicações Diretas (252)…………………………R$ 17.259,52
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0338.000000– Aplicações Diretas (247)…………………………R$ 271.906,07
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0367.000000– Aplicações Diretas (253)…………………………R$ 18.641,72
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 324.375,31 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, nas seguintes fontes: Fonte 0302, 0306, 0338, 0367, 0388 – Detalhamento 000000, da UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 13 DE JANEIRO DE 2020.
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RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças