Decreto Executivo 30/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 24/06/2008
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO Nº 30/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 1.438, de 18/12/2007; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.12.361.0190.2016.31901100.0118.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil……….R$ 30.500,00
02.0205.12.361.0190.2017.31901100.0101.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil…………R$ 3.000,00
02.0205.12.365.0220.2053.31900400.0118.000000 – Contratação por Tempo Determinado…………………………..R$ 600,00
02.0205.27.812.0420.2045.33903100.0100.000000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas…………………R$ 500,00
02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.0208.26.782.0410.2044.31901100.0100.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil…………R$ 5.000,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.12.361.0190.2016.31900400.0118.000000 – Contratação por Tempo Determinado………………………R$ 25.000,00
02.0205.12.361.0190.2016.31901300.0118.000000 – Obrigações Patronais……………………………………………….R$ 5.500,00
02.0205.12.361.0190.2017.31901600.0101.000000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil…………………R$ 3.000,00
02.0205.12.365.0220.2053.31901600.0118.000000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil……………………R$ 600,00
02.0205.27.812.0420.2045.31901600.0100.000000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil……………………R$ 500,00
02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.0208.26.782.0410.2044.31901600.0100.000000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil…………………R$ 5.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 24 DE JUNHO DE 2008.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADILSON ANTONIO DAGNONI
Contador-FG-Dir.Dpto de Contabilidade