Decreto Executivo 05/2008

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 30/01/2008

EMENTA

  • DECRETA PONTO FACULTATIVO

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 05/2008, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

           DECRETA PONTO FACULTATIVO

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208 , no caso, durante o período de carnaval;

Considerando o princípio da economicidade e outros administrativamente, bem como que no dia 05/02/2008 (Terça-feira) será feriado nacional de Carnaval;

 

               DECRETA:

 

Art.1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente completo do dia 04/02/2008(Segunda-feira).

 

               Art.2º – Na Terça-feira dia 05/02/2008 não haverá expediente  nas repartições públicas municipais, em virtude do feriado nacional de CARNAVAL.

 

               Art.3º – Na Quarta-feira dia 06/02/2008(quarta-feira de cinzas) haverá expediente completo em todas as repartições públicas municipais.

              

               Art.4º – Os atendimentos de emergência na área da saúde serão prestados no Hospital Nossa Senhora dos Anjos.

 

               Art.5º – O(a)servidor(a) fará constar na folha de ponto o período dispensado no art.1º acima, como PONTO FACULTATIVO.

 

               Art.6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

               RIO DAS ANTAS, 30 DE JANEIRO DE 2008.

 

 

                         JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                 Prefeito Municipal

 

          Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

                       ADEMIR  ANTONIO FERRARIN

                           Secr.Mun.de Adm. e Finanças