Decreto Executivo 131/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 17/12/2009
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO Nº 131/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.533, de 17/12/2009, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no orçamento para 2009 na UG-FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS, valor de R$ 15.500,00(Quinze mil e quinhentos reais), para ampliar despesas de capital para a vigilância sanitária, conforme abaixo, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.1001.10.301.0160.2033.31900400.0102.000000 – Contratação Por Tempo Determinado(CR-01)…R$ 15.500,00
Art.2º – O crédito aberto por este decreto corre no valor de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais) por conta de recursos de anulação de dotações do orçamento vigente para 2009, da UG-FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS
10.1001.10.301.0160.1037.44905200.0102.000000 – Equipamento e Material Permanente(CR-14)……R$ 4.900,00
10.1001.10.305.0180.2040.31900400.0102.000000 – Contratação Por Tempo Determinado(CR-19)….R$ 3.600,00
10.1001.10.305.0180.2040.31901100.0102.000000 – Vencimento e Vantagens Fixas-Pes.Civil(CR-20).R$ 4.100,00
10.1001.10.305.0180.2040.31901300.0102.000000 – Obrigações Patronais(CR-21) …………………………..R$ 1.800,00
10.1001.10.305.0180.2040.31911300.0102.000000 – Obrigações Patronais(CR-22)……………………………R$ 1.100,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun. de Adm. e Finanças