Decreto Executivo 04/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

DECRETO Nº 04/2009, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.

                  

 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na  Lei nº 1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 , todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA                                                            

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0205.12.361.0190.2042.33903000.0101.000000	Material de Consumo	072	2.700,00

 

Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS-SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0208.15.452.0270.2062.33903000.0100.000000	Material de Consumo	170	500,00

                                         

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA                                                             

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0205.12.361.0190.2042.33903600.0101.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	075	2.700,00

 

                Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS-SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0208.15.452.0270.2062.44905200.0100.000000	Equipamentos e Material Permanente	173	500,00

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                        RIO DAS ANTAS, 26 DE JANEIRO DE 2009.

 

 

 

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 

                              ISRAEL MONTEIRO

Secr.Mun. de Adm e Finanças