Portaria Executiva 290/2019

EMENTA

• DESIGNA SERVIDORA PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E PREENCHIMENTO DAS MESMAS NOS MÓDULOS DO SINIR.

Integra da Norma

PORTARIA N° 290/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

DESIGNA SERVIDORA PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E PREENCHIMENTO DAS MESMAS NOS MÓDULOS DO SINIR.
 
                      O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas  atribuições e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 01/05/1991, com as alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, DESIGNA a servidora de cargo efetivo LUANA TORTELLI,vigilante epidemiologico e sanitario, para  além das atribuições normais de seu cargo, responder pelas atribuições de representante do município de RIO DAS ANTAS para fornecer as informações ao SINIR mediante o  preenchimento das informações nos módulos do referido SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS,  sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições, ficando revogada a Portaria nº 266/2019, de 17/10/2019.

                                                 RIO DAS ANTAS, 04 DE DEZEMBRO DE 2019

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal 

    Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

GILBERTO ZIEMANN

Secr.Mun.Adm.e Finanças