Portaria Executiva 132/2015

EMENTA

• CONCEDE PENSÃO POR MORTE.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 132/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

CONCEDE PENSÃO POR MORTE.

              O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições, e de acordo com a legislação vigente, em especial ao Art.22 da Lei N° 1.345 de 29/12/2005, CONCEDE PENSÃO POR MORTE , em razão do falecimento do servidor efetivo INGO WILLRICH, ocorrido em 04/05/2015 conforme Certidão de Óbito 10646801552015400003123000089527, às suas dependentes, uma menor, até completar a maioridade de acordo com o Art 25 da Lei N° 1.345 de 29/12/2005,  MARIA HELENA WILLRICH, nascimento em 21/12/2005  a outra cônjuge, SIRLENE LEMES DOS SANTOS. Os proventos  de pensão serão proporcionais ao número comprovado de  DUAS DEPENDENTES e   corresponderão à totalidade da  última remuneração do servidor, sendo  RATEADO PELO NÚMERO DE DEPENDENTES, correspondendo a  partes iguais  de 50%( cinqüenta  por cento)  do valor para cada dependente a contar da data do óbito do servidor, ou seja,  R$ 777,36 ( setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) a contar de 04/05/2015.

      RIO DAS ANTAS, 26 DE JUNHO DE 2015.

ALCIR JOSE BODANESE

Prefeito Municipal  

LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO

Presidenta/ Gestora do Fundo de Prev Soc dos

 Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MAGALI ZUCCO

Oficial Téc. em RH- FG Secretária

Municipal de Administração e Finanças