Portaria Executiva 220/2019

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR CHEFIA DE EQUIPE.

Integra da Norma

                          PORTARIA Nº 220/2019, DE 21 DE AGOSTO  DE 2019.

                          DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR CHEFIA DE  EQUIPE.

                               O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações posteriores, designa o servidor CARMEM MORO, ocupante do cargo efetivo permanente de  AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO II, além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela CHEFIA DE EQUIPE,  com função gratificada de Chefe de EQUIPE,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i”do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de quarenta  por cento do vencimento base do cargo efetivo, ou seja, R$ 876,10( oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos) a contar de 01/08/2019, ficando revogada a Portaria 207/2019 de 07/08/2019 a contar de 01/08/2019.

RIO DAS ANTAS, 21 DE AGOSTO DE 2019.

RONALDO DOMINGOS LOSS Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                             GILBERTO ZIEMANN

Secretário Municipal de Administração e Finanças