Lei Ordinária Lei Ordinária 1040/1998 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1998 Data da Publicação: 05/06/1998 EMENTA EXTINGUE AS ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA Integra da norma 1551962_LEI_1040_EXTINGUE_AS_ESCOLAS_ISOLADAS_MUNICIPAIS_QUE_ESPECIFICA.pdf