Portaria Executiva 51/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 12/03/2015
EMENTA
- APOSENTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 051/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
APOSENTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial ao inciso I, § 1°, Art 40 da Constituição Federal, Art 1° da EC N° 41/2003, Art. 6-A da EC 70 de 29/03/2012 em consonância com o Art 14 da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores APOSENTA POR INVALIDEZ o servidor ocupante do cargo de Motorista II Veíc Pesado, matrícula 195- DELCIR ANTONIO RIBEIRO, de acordo com o Art. 37 da mesma lei os proventos serão de R$ 1.405,08 (Hum mil quatrocentos e cinco reais e oito centavos) a contar de 10/02/2015 data do laudo médico com paridade.
RIO DAS ANTAS, 12 DE MARCO DE 2015.
ALCIR JOSE BODANESE
Prefeito Municipal
LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO
Presidenta/ Gestora do Fundo de Prev Soc dos
Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data. Responsável pela publicação.
MAGALI ZUCCO
Oficial Téc. em RH- FG Secretária
Municipal de Administração e Finanças