Portaria Executiva 167/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 04/10/2016
EMENTA
- READAPTA SERVIDORA QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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PORTARIA N° 167/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
READAPTA SERVIDORA QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art 25 da Lei Compl. nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, tendo em vista que o(a) servidor(a) ANA MARIA FERREIRA, matrícula 121 e 507, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR I – 40HS em face do Atestado Médico expedido pela junta médica oficial do município, em 09/09/2015, solicitando que o(a) referido(a) servidor(a) seja readaptado(a) a outra função, pois problemas de saúde a impedem de desempenhar as atividades pertinentes ao cargo em que é efetivo(a), EM COMUM ACORDO COM O(A) SERVIDOR(A), FAZ READAPTAÇÃO FUNCIONAL no sentido de que possa continuar exercendo suas atividades laborais em serviço de menor esforço físico (sobre os ombros), DETERMINAMOS que o(a) mesmo(a) deverá atuar nas funções de PEDAGOGO em substituição ao serviço que fazia anteriormente a partir desta data, com remuneração do cargo efetivo preenchendo das habilidades legais necessárias a contar de 09/09/2016.
RIO DAS ANTAS, 04 DE OUTUBRO DE 2016
ALCIR JOSE BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data. Responsável pela publicação.