Portaria Executiva 110/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 23/05/2016
EMENTA
- APOSENTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 110/2016, DE 23 DE MAIO DE 2016.
APOSENTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial inciso I, §1 do Art 40 da Constituição Federal/88, EC N° 41/2003 ,em consonância com o Art 14 da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores APOSENTA POR INVALIDEZ a servidora ocupante do cargo de professor I-20 horas semanais, matrícula 716- ANA ELIZA SOMENZARI RAISER, de acordo com o Art. 37 da mesma lei os proventos serão um salário mínimo nacional vigente, ou seja, R$ 880,00( oitocentos e oitenta reais) a contar de 04/02/2016, data do laudo médico.
RIO DAS ANTAS, 23 DE MAIO DE 2016.
ALCIR JOSE BODANESE
Prefeito Municipal
LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO
Presidenta/ Gestora do Fundo de Prev Soc dos
Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Oficial Téc. em RH- FG Secretária
Municipal de Administração e Finanças