Lei Ordinária 1106/2000
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2000
Data da Publicação: 24/03/2000
EMENTA
- AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.106, DE 24 DE MARÇO DE 2000
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – O Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura a que se refere o Art.1º da lei nº 900, de 30/03/1994, ampliado pelas leis nºs 952, de 29/05/1995; 973, de 14/03/1996; 976, de 03/05/1996, 1031, de 11/12/1997 e 1069, de 21/06/1999, fica ampliado da seguinte forma:
I – mais 03(três) vagas no cargo de SERVIDOR BRAÇAL, com carga horária semanal de 40H00;
II – mais 03(três) vagas no cargo de SERVENTE DE ESCOLA, com carga horária semanal de 20H00.
Parágrafo Único – A remuneração será a estabelecida em lei.
Art.2º – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias em vigor.
Art.3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 24 DE MARÇO DE 2000.
LAIRTON TENCONI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ROSÂNGELA AGUIAR ADAM
Secr.Mun.de Adm. e Finanças