Resolução Executiva EDITAL CONV02-19-P.S/2019
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/07/2019
EMENTA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019
O Prefeito de RIO DAS ANTAS/SC, RONALDO DOMINGOS LOSS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas/SC, e considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo nº 002/2019, Portaria nº 183/2019 de 09/07/2019, para assumir função pública, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante do Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação dos respectivos cargos temporários.
Integra da norma
Integra da Norma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019
O Prefeito de RIO DAS ANTAS/SC, RONALDO DOMINGOS LOSS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas/SC, e considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo nº 002/2019, Portaria nº 183/2019 de 09/07/2019, para assumir função pública, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante do Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação dos respectivos cargos temporários, observadas as seguintes condições:
- Os convocados relacionados no Anexo I deste Edital possuem o prazo de 2 (dois) dias para tomar Posse, cumpridas as exigências legais, contados a partir da publicação deste Edital, ou da data neste prevista, conforme dispõe o item 8.4 do Edital nº 002/2019.
“8.4 O candidato terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data do recebimento da convocação prevista no item 8.3, para entregar e apresentar a documentação necessária à sua admissão, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rio das Antas – SC. conforme opção de cargo, composta por: a) cópia e original da Cédula de Identidade;
b) número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); c) cópia e original do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade eleitoral;
d) cópia e original da certidão de nascimento (se solteiro) ou da certidão de casamento (se casado);
e) cópia e original do histórico escolar e certificado de conclusão do curso (para os cargos de nível fundamental e médio). Cópia e original do diploma e/ou histórico escolar e certificado de conclusão de curso superior com habilitação específica na área de atuação, quando expressamente exigida pelos anexos deste edital (para cargos de nível superior);
f) cópia e original do registro no respectivo Conselho Profissional (SC) ou Órgão de Classe para as categorias ou profissões regulamentadas por lei;
g) Certificado de quitação do Serviço Militar;
h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
i) Comprovante de residência;
j) Declaração de Imposto de Renda (dos que declaram) ou Declaração de Bens;
l) 1 foto 3×4 colorida e atual;
m) Carteira de Trabalho;
n) Cartão PIS/PASEP.
8.5 O não atendimento ao item 8.4 implicará na exclusão do candidato do certame”;
- A Inspeção Médica Oficial será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos uma vez que o convocado apresente a documentação solicitada.
- Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constantes no item 8.4 acarretará o não cumprimento do item 1.
Rio das Antas, 12 de julho de 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito
ANEXO I
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019
|
Nº Inscrição |
CONVOCADO |
CARGO |
Class. |
INÍCIO |
|
112 |
DAIANE KAREN GALVAN |
MÉDICO |
1º |
15/07/2019 |
|
– |
—————————————— |
———————————- |
– |
—– |
|
034 |
ZELIA BANDIERA CASTILHO |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 4-RA |
1º |
01/08/2019 |
MODELOS DE DECLARAÇÕES
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO EM OUTRO CARGO EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei, por minha responsabilidade, que não exerço outro cargo, emprego ou função pública, bem como não recebo proventos de inativo de qualquer órgão público.
E por ser verdade firmo a presente declaração.
Ass._______________________________________________
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, PENALIDADES DISCIPLINARES.
DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Ass:_______________________________________
Rio das Antas,…………/…………./20……..
TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente Termo de Compromisso, o abaixo-assinado em de acordo com o Art.35, § 3° da Lei N° 956, de 03/07/1995, declara para os devidos fins, estar ciente da responsabilidade, comprometendo-se em quitar junto ao FASM- Prefeitura Municipal de Rio das Antas – SC, as despesas médicas pertencentes a si ou a seus dependentes, cujas cobranças sejam repassadas pela UNIMED, posterior a sua exoneração/dispensa do referido cargo.
Ass._________________________________________________
TERMO DE ADESÃO
( ) ADERIDO ( ) NÃO ADERIDO
Pelo presente Termo de Adesão ,o(a) abaixo-assinado, servidor desta municipalidade, declara para fins de inclusão no Plano de Saúde através do FASM, que tem conhecimento dos dispositivos da Lei N° 956, de 03/07/1995 e alterações posteriores e adere seu cônjuge ou companheiro(a) Sr.(a) _________________________________________________________________como seu beneficiário/dependente.
Declara ainda, estar ciente que está inclusão é em caráter definitivo e a reversão dar-se-á somente na forma da lei supracitada, ciente também que as despesas médicas que advirem por ocasião desta inclusão serão custeadas por si, servidor(a) titular, sendo descontadas em folha de pagamento.
Rio das Antas,……../………./20…….
_________________________________
Servidor(a)
DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
|
MATRICULA
|
NOME |
||
|
CPF/MF
|
RG e Órgão Expedidor |
||
|
PAI
|
MÃE |
||
|
CONJUGÊ
|
ENDEREÇO |
||
|
TELEFONE |
|
||
VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR
|
|
Efetivo |
Cargo: |
|
|
Efetivo ocupante de cargo comissionado |
Cargo: |
|
|
Efetivo com Função Gratificada |
Cargo: |
|
|
Cargo em Comissão |
Cargo: |
|
|
Contrato Temporário – CCT |
Cargo: |
|
|
Requisitado/Cedido |
|
|
|
Estagiário |
|
|
|
Credenciado |
|
Possui cônjuge, companheiro(a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores, Servidores Comissionados ou Efetivos?
|
|
SIM |
|
NÃO |
|
Nome do Parente |
Cargo que ocupa |
Relação de Parentesco* |
Lotação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Por ser expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal, Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13, e demais normas correlatas, firmo a presente declaração.
Rio das Antas, _____de_________________de20___
_____________________________
Assinatura
*Esposa(o), companheira(o), pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogra(o), cunhados, genros, noras.
DECLARAÇÃO DE BENS COM INDICAÇÃO DAS FONTES DE RENDA APRESENTADAS POR AGENTES PÚBLICOS(1)
|
Identificação do Bem |
Valor de aquisição |
Valor venal
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTES DE RENDA
|
|
|
|
|
|
|
|
RELAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E COLEGIADOS QUE O DECLARANTE EXERÇA OU TENHA EXERCIDO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS(2)
|
CARGO |
ORGÃO/EMPRESA |
PERÍODO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- Declaração exigida em conformidade com o artigo 1º da Lei n° 8.730 de 10/11/1993.
- Relação exigida nos termos da Artigo 2°, § 6º, da Lei n° 8.730/93
Rio das Antas(SC), / /
__________________________________________
Nome:
CPF: