Lei Ordinária 1165/2001

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAZIONE RIOANTENSE DI DISCENDENTI ITALIANI

Integra da Norma

LEI N° 1.165, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.

 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAZIONE RIOANTENSE DI  DISCENDENTI   ITALIANI

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1° – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAZIONE RIOANTENSE DI  DISCENDENTI  ITALIANI, com sede e foro na cidade de Rio das Antas.

Art.2° – À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 24 DE SETEMBRO DE 2001.

         JOÃO CARLOS MUNARETTO

                  Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

             CLAUDETE I.B. STOLZ

       Secret.Mun.de Adm. e Finanças