Lei Ordinária 1144/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 21/05/2001
EMENTA
- AMPLIA VAGA(S) NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 1.144, DE 21 DE MAIO DE 2001.
AMPLIA VAGA(S) NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° – O Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura a que se refere o Art.1° da Lei n° 900, de 30/03/1994, ampliado pelas Leis n°s 952, de 29/05/1995; 973, de 14/03/1996; 976, de 03/05/1996; 1.031, de 11/12/1997; 1.069, de 21/06/1999 e 1.106, de 24/03/2000, fica ampliado da seguinte forma:
I – Mais 01(uma) vaga no cargo de TRIBUTARISTA FISCAL, com carga horária semanal de 40H00 e remuneração atribuída por lei ao referido cargo.
Art.2° – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias em vigor.
Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 21 DE MAIO DE 2001.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
CLAUDETE I.B.STOLZ
Secr.Mun.de Adm. e Finanças