Lei Ordinária 1136/2001

EMENTA

• ALTERA A LEI N° 998, DE 23/12/1996,EXCLUINDO O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO .

Integra da Norma

LEI N° 1.136, DE  23 DE FEVEREIRO DE 2001.

ALTERA A LEI N° 998, DE 23/12/1996,EXCLUINDO O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO .

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1° – Fica excluído do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, o Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, criado pela Lei n° 998, de 23/12/1996.

Art.2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 23 DE FEVEREIRO DE 2001.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

CLAUDETE I.B.STOLZ

                              Secr.Mun.de Adm. e Finanças