Lei Ordinária 1305/2004

EMENTA

• AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO EM CARGO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Integra da Norma

                LEI Nº 1.305, DE 23 DE DEZEMBRO DE  2004    

   AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO EM CARGO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

                O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei

              Art.1º – O Quadro de Pessoal efetivo referente aos Cargos de Carreira do Pessoal Efetivo do Magistério Municipal, a que se refere o Art.15, item IV, da Lei nº 1.114, de 28/06/2000, relativamente ao Cargo de PEDAGOGO, fica ampliado de 01(uma) para 02(duas) vagas, passando a vigorar com a seguinte redação:

  IV –  02(dois) cargos de PEDAGOGO, com carga horária  40(quarenta) horas semanais.

              § 1º – O vencimento e demais disposições relativas ao cargo estão definidas em lei.

Art.2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

                                           JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                                     Prefeito Municipal

            Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                    CLAUDETE I.B.STOLZ

                                                      Secret.Mun. de Adm. e Finanças