Lei Ordinária 1393/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 28/12/2006
EMENTA
- MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – O Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura a que se refere o Art.1º da Lei nº 900, de 30/03/1994 com as alterações legais posteriores, fica ampliado em relação aos cargos abaixo, da seguinte forma:
|
NOME DO CARGO |
QUANT.ATÉ A LEI ANTERIOR |
QUANT.ATÉ ESTA LEI COM A AMPLIAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL – HS |
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CALCETEIRO |
04 |
08 |
40:00 |
§ 1º – O vencimento e demais disposições relativas aos cargos estão definidas em lei.
Art.2º – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente da UG-Prefeitura Mun. de Rio das Antas.
Art.3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret.Mun.de Admin.e Finanças