Lei Ordinária 1374/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 21/08/2006
EMENTA
- ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Integra da Norma
LEI Nº 1.374, DE 21 DE AGOSTO DE 2006.
ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica alterada parte da redação do Art.2º da Lei nº 1.341, de 19 de dezembro de 2005, na parte relativa a nome de cargo, da seguinte forma: onde consta OFICIAL EM RECURSOS HUMANOS fica alterada para OFICIAL TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2005.
Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/12/2005, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 21 DE AGOSTO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret.Mun. de Adm. e Finanças