Lei Ordinária 1369/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 21/08/2006
EMENTA
- ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Integra da norma
Integra da Norma
MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – SC.
LEI N° 1.369, DE 21 DE AGOSTO DE 2006.
ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica alterada a Lei nº 1.330, de 26/07/2006 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Antas para o período de 2006 a 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação com referencia aos itens abaixo:
1 – A ação 0005 – MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS fica revogada , passando as despesas relativas para a Ação 0004 – MANUTENÇÃO DE RH,PATRIMÔNIO, LIC.E COMPRAS E ADM.GERAL, que tem o valor alterado de R$ 1.162.150,00 para R$ 1.266.150,00, por não se tratar de despesas vinculadas à função 28 e sim a função 04, conforme constante do novo ADENDO 2;
2 – Fica criada a Ação 0123 – CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, com produto Obras; Unid. De Medida m²; Meta 700, 00;Valor R$ 490.000,00 e Fonte de Recursos 1 e 2, conforme constante do novo ADENDO 2;
3 – A Ação 0007 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL passa a denominar-se Ação 0007 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, conforme constante do novo ADENDO 2.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 2 (novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA: 0020 – ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO |
DIAGNÓSTICO: A Administração Geral e Planejamento desenvolvem todas as ações de caráter administrativo de forma contínua, que garantem o apoio necessário à execução de sua programação de trabalho. Elabora a programação orçamentária e a avaliação dos resultados, atividades estas desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e da Secretaria Munic.da Administração e Finanças e das outras secretarias. |
DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações precisas e perfeitas para atendimento das necessidades e reivindicações da comunidade. |
OBJETIVO: Desenvolver as ações administrativas do município, visando a adequação dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas à execução do Plano de Governo e às prioridades estabelecidas neste Plano. Agregar ações visando a tomada de decisão com vistas a capacitação da prestação de serviços e atendimento em geral, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
Serv. Adm. |
Unidade |
Atend.04 anos |
778.930,00 |
1 |
0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
Serv. Adm. |
Unidade |
Atend.04 anos |
178.650,00 |
1 |
0004 MANUTENÇÃO DE RH,PATRIMÔNIO,LIC.E COMPRAS E ADM.GERAL |
Serv. Adm. |
Unidade |
Atend.04 anos |
1.266.150,00 |
1 |
0005 (Revogada) |
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0006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO |
Veículo |
01 |
01 |
59.000,00 |
1 |
0007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
Obras |
m² |
148,16 |
70.000,00 |
1 |
0123 – CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
Obras |
m² |
700,00 |
490.000,00 |
1 e 2 |
0008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DA SECRET.MUNIC. DE ADMINISTR.E FINANÇAS |
Veículo |
01 |
01 |
32.000,00 |
1 |
Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
4. As ações 0010 – CONTRIBUIÇÃO PARA AMARP,FECAM,CNM E IBAM e 0011 – CONTRIBUIÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS E ENTIDADES DIVERSAS, ficam vinculadas a FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO, SUBFUNÇÃO: 845 – TRANSFERÊNCIAS e PROGRAMA: 0040 – TRANSF. A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ficando alterado o valor da ação 0011, de R$ 80.000,00 para R$ 120.000,00, conforme constante do novo adendo 4.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 4 (novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 845 – TRANSFERÊNCIAS |
PROGRAMA: 0040 – TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para atender as Transferências ou Contribuições para entidades e outras estabelecidas em lei. |
DIRETRIZES: Contribuições financeiras para entidades e para as respectivas manutenções e atendimentos à Administração Municipal. |
OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao apoio financeiro a entidades, visando contrapartida com a prestação de serviços de treinamentos, capacitação, prestação de serviços e outros. As contribuições, auxílios, etc., pela classificação atualizada, poderão ser subordinadas as funções, subfunções e atividades/ações respectivas no orçamento, onde melhor se enquadrarem. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0010 CONTRIBUIÇÃO PARA AMARP, FECAM, CNM E IBAM |
Contribuição |
Unidade |
Atend.04 anos |
134.540,00 |
1 |
0011 CONTRIBUIÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS E ENTIDADES DIVERSAS |
Auxílio/Contribuição |
Unidade |
Atend.04 anos |
120.000,00 |
1 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
5.A Ação 0033 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E PROGR.ESPEC.DA SAÚDE, tem o valor alterado de R$ 5.272.000,00 para R$ 6.300.000,00; a Ação 0034 – CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL N.S.ANJOS, tem o valor alterado de R$ 1.097.500,00 para R$ 251.000,00 e a Ação 0037 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE, tem o valor alterado de R$ 35.000,00 para R$ 55.000,00, conforme constante do novo adendo 16.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 16(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE |
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
PROGRAMA: 0160 – SAÚDE BÁSICA |
DIAGNÓSTICO: O atendimento na Saúde é prestado através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, com recursos alocados no orçamento da Prefeitura e do FMS, nas Unidades Sanitária Municipais, no hospital quando fora de hora, mediante convênio e encaminhamentos para fora do município. São prestados também atendimento odontológico, exames laboratoriais, radiografias e outros procedimentos necessárias, o programa de saúde da família-PSF está em andamento e agentes comunitários de saúde – PACS. Atendemos a todos munícipes e os auxílios financeiros são liberados após análise e autorização da Assistência Social. O Conselho Municipal de Saúde também participa ativamente dentro de suas atribuições nas formulações dos atendimentos e políticas locais de saúde. Há também junto a secretaria um grande volume de despesas com deslocamento de pacientes para fora do município. O SUS Sistema Único de Saúde, com recursos das esferas governamentais, município e outras é que dá o suporte necessário para a execução desse importante programa. |
DIRETRIZES: Continuidade e melhoria dos atendimentos na área de saúde, ampliação e melhoria de unidades de saúde e aquisição de equipamentos. |
OBJETIVO: Fornecer à comunidade uma infra-estrutura para a melhor prestação de serviços médicos, ambulatoriais, laboratoriais, odontológicos e outros, visando a prevenção, recuperação e a reabilitação da saúde dentro da sistemática SUS e de modo geral, no município . |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0032 MANUTENÇÃO DA SMSAS E ADMIN.DO FMS |
Serv.Adm.Saúde |
Unidade |
Atend. em 04 anos |
23.800,00 |
1 |
0033 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS E PROGR.ESPEC.DA SAÚDE |
Serv.Saúde a População |
Unidade |
Atend. em 04 anos |
6.300.000,00 |
1 e 2 |
0034 CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL N.S.DOS ANJOS |
Contribuição |
Unidade |
04 anos |
251.000,00 |
1 |
0035 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS |
Obras de Ampl. e Reforma |
Unidade |
2 |
40.000,00 |
1 |
0036 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS PARA SAÚDE |
Veículos e ambul. |
Unidade |
5 |
130.000,00 |
1 e 2 |
0037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE |
Equipamentos/Mat. Permanentes |
Unidade |
80 |
55.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
6.A Ação 0038 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tem o valor alterado de R$ 10.000,00 para R$ 13.000,00 e a Ação 0039 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tem o valor alterado de R$ 9.000,00 para R$ 13.000,00, conforme constante do novo adendo 17.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 17 (novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:10 – SAÚDE |
SUBFUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
PROGRAMA: 0170 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
DIAGNÓSTICO:A medicina preventiva se faz principalmente através de ações possibilitem evitar que as pessoas adoeçam. Dentro deste contexto a Vigilância Sanitária e muito importante e vem sendo exercida conforme a legislação e normas em vigor. |
DIRETRIZES: Dar continuidade e aumentar as ações de vigilância inclusive com a melhoria de equipamentos a disposição desse trabalho. |
OBJETIVO: Propiciar a coletividade o maior grau de segurança possível no consumo de produtos de todos tipos que estão afetos a esse serviço. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0038 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Serv.de Vig.Sanitária |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
13.000,00 |
1 e 2 |
0039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Veíc. e Equip. |
Unidade |
1 Veículo e 20 equip.e mat.permanente |
13.000,00 |
1 e 2 |
|
|
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|
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
7.A Ação 0040 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, tem o valor alterado de R$ 19.000,00 para R$ 40.000,00, conforme constante do novo adendo 18.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 18(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE |
SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
PROGRAMA:0180 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
DIAGNÓSTICO: As ações preventivas na medicina são muito importante para diminuir surtos epidêmicos que além do grande sacrifício imposto a saciedade são de elevado custo. Assim a Vigilância Epidemiológica é um serviço que procura prevenir epidemias. |
DIRETRIZES:Propiciar a continuidade e melhoria dos serviços de vigilância epidemiológica inclusive com a compra de veículo e equipamentos para tal finalidade. |
OBJETIVO: Propiciar sempre mais um grau elevado de segurança contra epidemias. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0040 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Serv.de Vig.Epidemiol. |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
40.000,00 |
1 e 2 |
0041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Veíc. e Equip. |
Unidade |
1 Veículo e 20 equip.e mat.permanente |
35.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
8.A Ação 0047 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS,AMPLIAÇÕES,REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS, tem o valor alterado de R$ 220.000,00 para R$ 280.000,00 e a Ação 0048 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, tem o valor alterado de R$ 120.000,00 para R$ 180.000,00, conforme constante do novo adendo 19.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 19(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
PROGRAMA: 0190 – ENSINO FUNDAMENTAL |
DIAGNÓSTICO: A Secretaria Muncipal da Educação, Cultura e Esportes atua no ensino fundamental, conta hoje com 555 alunos , sendo 390 na E.N.Municipal Jacinta Nunes, 165 na E.N.M.Silva Paranhos A Prefeitura destina mais de 25% de sua receita com despesas com educação infantil e fundamental. Está também sendo rigorosamente cumprida a aplicação rel. ao FUNDEF. Atendendo ao projeto de nucleação, efetuamos o transporte escolar para atendimento completo aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive mediante convênio os alunos da Escolas Estaduais, com veículos de propriedade da municipalidade e terceirizados. |
DIRETRIZES: Continuidade da manutenção e melhoria e ampliação da rede física escolar do ensino fundamental, equipamentos nas escolas, melhoria das condições de transporte escolar, reciclagem e capacitação de professores, transferencias ao Fundef e outras atividades do ensino fundamental. |
OBJETIVO: – Melhoria dos espaços físicos das escolas, melhoria na qualidade de ensino, freqüência escolar, e outras atividades. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0042 MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Aluno |
Unidade |
2.220 em 04 anos |
1.327.200,00 |
1 e 2 |
0043 MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF |
Aluno |
Unidade |
2.220 em 04 anos |
2.048.000,00 |
2 |
0044 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
Transp. Alunos |
Unidade |
4.300 em 04 anos |
1.209.461,00 |
1 |
0045 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF |
Transp. Alunos |
Unidade |
4.300 em 04 anos |
707.429,00 |
2 |
0046 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FNDE-PNATE E SAL.EDUCAÇÃO |
Transp. Alunos |
Unidade |
4.300 em 04 anos |
541.600,00 |
2 |
0047 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AMPLIAÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS |
Aquis.Imóv.e Obras |
Unidade |
6 |
280.000,00 |
1 e 2 |
0048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
Veículos p/Transp.Esc. |
Unidade |
3 |
180.000,00 |
1 e 2 |
0049 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL |
Veículo p/Serv. |
Unidade |
1 |
30.000,00 |
1 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
9.A Ação 0051 – APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS OU ESTÁGIO REMUNERADO, tem o valor alterado de R$ 305.200,00 para R$ 390.000,00, conforme constante do novo adendo 21.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 21(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 364 – ENSINO SUPERIOR |
PROGRAMA: 0210 – ENSINO SUPERIOR |
DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, mantém um programa de Bolsas de Estudo com a liberação de recursos financeiros que são divididos pelos alunos do ensino superior de conformidade com legislação própria e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. Em 2005 a contar do 2º semestre estamos implementando o citado programa, incrementando também o estágio remunerado .Também auxiliamos com o transporte escolar a noite levando alunos para cursarem a Universidade do Contestado UnC- campus de Caçador e para a Universidade do Oeste de Sta Catarina UNOESC – campus de Videira. |
DIRETRIZES: Fornecer Transporte Escolar e Bolsas de estudo e estágios remunerado para que os alunos possam freqüentar as Universidades da Região. |
OBJETIVO: Dar condições para que todos os alunos possam ter condições de freqüentarem curso de nível superior, elevando a capacitação profissional destes alunos, melhorando assim, também, os recursos humanos de nosso município. Poderão ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, está última para outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0051 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS OU ESTÁGIO REMUNERADO |
Aluno |
Unidade |
Média de 60 anuais |
390.000,00 |
1 |
0052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR |
Aluno |
Unidade |
Média de 80 anuais em 02 linhas – R.Antas a Caçador e R.Antas a Videira e vice-versa. |
81.000,00 |
1 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
10.A Ação 0057 – TRANSF.DE RECURSOS A APAE MEU RECANTO,com a alteração de valor pela Lei nº 1.353, tem o valor alterado de R$ 48.400,00 para R$ 50.000,00, conforme constante do novo adendo 24.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 24 (novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:12 -EDUCAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL |
PROGRAMA: 0240 – ENSINO ESPECIAL |
DIAGNÓSTICO: A Prefeitura municipal participa neste programa com a liberação de recursos financeiros e o com uma merendeira e um motorista , onde são atendidos em média 35 alunos. |
DIRETRIZES: Subvenção Social para a APAE e pagamento motorista e merendeira, bem como todas as despesas com o veículo de transporte escolar. |
OBJETIVO: Desenvolver ações para ministrar educação aos alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0056 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Alunos |
Unidade |
140 em 04 anos |
40.000,00 |
1 |
0057 TRANSF.DE RECURSOS A APAE MEU RECANTO |
Subvenção |
Unidade |
Atend. em 04 anos |
50.000,00 |
1 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
11.A Ação 0063 – ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, tem a meta alterada de 24.000 m² para 32.000 m² e o valor alterado de R$ 100.000,00 para R$ 130.000,00; a ação 0065 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E MUROS, tem o valor alterado de R$ 12.000,00 para R$ 16.000,00 e a ação 0066 – OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO DO PEIXE NO PER.URB. DE R.ANTAS E IPOMÉIA, tem o valor alterado de R$ 15.000,00 para R$ 33.000,00, conforme constante do novo adendo 28.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 28(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:15 – URBANISMO |
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
PROGRAMA: 0270 – SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA |
DIAGNÓSTICO: O perímetro urbano de Rio das Antas conta com cerca de 60% da área de suas ruas pavimentadas e o perímetro urbano de Ipoméia, com cerca de 50%. Quanto aos passeios a situação é pior, pois em muitos lugares pavimentados não há passeios e os passeios existentes em sua maioria estão em situação precária. Quanto as praças e jardins, estamos bem servidos, nas áreas mais centrais, faltando uma melhor atenção em bairros mais afastados. Com relação as obras de reurbanização de áreas, notadamente nas margens do Rio do Peixe no perímetro urbano de Rio das Antas, necessitam ser implementadas no trecho sul da ponte sobre o Rio do Peixe em Rio das Antas e em alguns trechos na sede do Distrito de Ipoméia, complementando ou implementando por completo essas importantes obras. |
DIRETRIZES: Pavimentação em vias e logradouros públicos urbanos, implantação ou melhoria de passeios, praças, jardins e reurbanização das margens do Rio do Peixe em Rio das Antas e Ipoméia e outras obras de embelezamento urbano. |
OBJETIVO: Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir cada vez melhor em seu habitat e oferecer as boas condições de tráfego tanto de veículos quanto de pedestres. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0063 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS |
Obras de Abertura e Pavimentação |
m² |
32.000 |
130.000,00 |
1 e 2 |
0064 CONSTRUÇÃO OU MELHORIAS DE CALÇADAS E PASSEIOS |
Obras em Calç.e Passeios |
m² |
1.800 |
15.000,00 |
1 e 2 |
0065 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E MUROS |
Obras |
Unidade |
6 |
16.000,00 |
1 |
0066 OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO DO PEIXE NO PER.URB.DE R.ANTAS E IPOMÉIA |
Obras de Reurbanização |
Metro Linear |
400 |
33.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
12.A Ação 0069 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTR.DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA, tem a meta alterada de 1.500 m² para 3.000 m² e o valor alterado de R$ 4.500,00 para R$ 25.000,00, conforme constante do novo adendo 29.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 29(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:15 – URBANISMO |
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS |
PROGRAMA: 0280 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
DIAGNÓSTICO:Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município também está quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação pública, necessitando contudo sempre de algumas melhorias. O Município conta com três cemitérios públicos e uma casa mortuária em Rio das Antas, necessitando adquirir área e construir uma casa mortuária em Ipoméia. |
DIRETRIZES:Prestar cada vez mais e melhor serviços de utilidade pública de energia, iluminação pública, cemitérios e casas mortuárias. |
OBJETIVO:Oferecer condições físicas e ambientais para que a população possa usufruir da melhor forma dos serviços de utilidade pública oferecidos pela municipalidade. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0067 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
Serv.de Ilumin. |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
483.600,00 |
1 e 2 |
0068 MANUTENÇÃO DOS CEMIT.PUBL..E CASAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS |
Serviços |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
24.000,00 |
1 e 2 |
0069 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTR.DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA |
Inver.Financ. |
m² |
3.000 |
25.000,00 |
1 |
0070 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA |
Obra Públ. |
m² |
130
|
20.000,00 |
1 e 2 |
0071 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS |
Obras de Redes Eletr.Urb.e Rurais |
Unidade |
08 em quatro anos |
20.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
13.A Ação 0073 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES URBANAS, tem o valor alterado de R$ 70.000,00 para R$ 100.000,00, conforme constante do novo adendo 31.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 31(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:16 – HABITAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 482 – HABITAÇÃO URBANA |
PROGRAMA: 0290 – HABITAÇÃO POPULAR |
DIAGNÓSTICO: O Município necessita implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos. |
DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB |
OBJETIVO: Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0073CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES URBANAS |
Obras Habitacionais |
Unidade |
70 |
100.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
14.A Ação 0089 – PARTICIPAÇÃO MUNIC.NA ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS, tem o valor alterado de R$ 10.000,00 para R$ 25.000,00, conforme constante do novo adendo 37.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 37(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA |
SUBFUNÇÃO: 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL |
PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL |
DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo nas suas diversas atividades. Este atendimento também é feito através de utilização de veículos, máquinas e equipamentos da patrulha mecanizada agrícola. Necessitamos implantar uma laboratório para sanidade animal e água, bem como intensificar a perfuração de novos poços artesianos para resolver problemas de falta de água potável para animais em períodos de seca. |
DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município. |
OBJETIVO: Este projeto visa a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da equilibrado da produção do meio rural, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0087 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL |
Veículo |
Unidade |
01 |
7.000,00 |
1 |
0088 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO |
Laboratório |
Unidade |
01 |
25.000,00 |
1 e 2 |
0089 PARTICIPAÇÃO MUNIC.NA ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS |
Poços |
Unidade |
06 |
25.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
15.A Ação 0102 – PARTIC.MUNIC.NA IMPL.OU MELHORIA DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS, tem o valor alterado de R$ 15.000,00 para R$ 25.000,00 e a Ação 0103 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, tem o valor alterado de R$ 12.000,00 para R$ 40.000,00 , conforme constante do novo adendo 44.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 44 (novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:25 – ENERGIA |
SUBFUNÇÃO: 752 – ENERGIA ELÉTRICA |
PROGRAMA: 0400 – REDES DE ENERGIA ELÉTRICA |
DIAGNÓSTICO: Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município está praticamente também quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação Pública, necessitando contudo ainda de melhorias. |
DIRETRIZES: Complementar a Rede de distribuição de energia elétrica em todas as ruas do perímetro urbano e eletrificação rural. |
OBJETIVO: Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, principalmente aos bairros mais carentes, proporcionando condições de energia a todas as famílias do município, bem como a iluminação pública e pontas de linhas de energia rural. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0102 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.OU MELHORIA DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS |
Obras de Redes Elétricas |
Unidade |
08 em 04 anos |
25.000,00 |
1 e 2 |
0103 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA |
Serviços |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
40.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
16.A Ação 0110 – REFORMA, MELHORIAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES, tem o valor alterado de R$ 25.000,00 para R$ 32.000,00 , conforme constante do novo adendo 46.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 46(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LASER |
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
PROGRAMA: 0420 – DESPORTO AMADOR |
DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, onde está sendo feito uma programação de atendimento e valorização dos atletas do município, onde primamos pela efetiva participação de nossos atletas em nível municipal. Atendemos as escolinhas de formação de atletas e uma programação esportiva de acordo com nossas condições e possibilidades. |
DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações dando condições físicas, materiais e humanas para a prática de todas as modalidades esportivas do município. |
OBJETIVO: Integração da comunidade através do esporte, independentemente da modalidade praticada. Realização de competições a nível municipal e regional. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0109 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR NAS DIVERSAS MODALIDADES |
Atletas/Pessoas |
Unidade |
12.000 em 04 anos |
284.300,00 |
1 |
0110 REFORMA, MELHORIAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES |
Obras |
Unidade |
02 |
32.000,00 |
1 e 2 |
0111 CONSTR.REFORMA,MELHOR.DE QUADRAS,CANCHAS E CAMPOS |
Obras |
Unidade |
03 Quadras, 03 Canchas e 03 Campos de Futebol |
37.000,00 |
1 e 2 |
0112 AQUISIÇÃO DE ÁREA DEST.A IMPLANT.DO ESTADIO MUNICIPAL COM INFRA-ESTRUTURA PARA AMPLIAÇÃO DESPORTIVA AMADORA |
Aquis.de Imóveis e Obras |
Unidade |
01 |
36.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
17.A Ação 0113 – MANUTENÇÃO DE FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO, tem o valor alterado de R$100.000,00 para R$ 130.000,00 , conforme constante do novo adendo 47.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 47(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LAZER |
SUBFUNÇÃO: 813 – LAZER |
PROGRAMA: 0430 – LAZER COLETIVO |
DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa de lazer coletivo são desenvolvidos no município por vários órgãos e inclusive comissões para tal finalidade e constam de calendário de festividades e demais eventos municipais publicados anualmente pela Prefeitura. |
DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações visando melhorar e diversificar as atividades de lazer em nosso município. |
OBJETIVO: Integração da comunidade através do lazer visando uma melhor interação e convivência harmônica e feliz.. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0113 MANUTENÇÃO DE FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO |
Fest. e outros Lazeres em comunidade |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
130.000,00 |
1 e 2 |
0114 PARTIC.MUNIC.NA CONSTRUÇÃO,REFORMA, MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS |
Aux.Contr.para desp.de capital |
Unidade |
05 em 04 anos |
43.000,00 |
1 e 2 |
0115 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS |
Aquis.de Imóveis |
Unidade |
01 |
18.000,00 |
1 |
0116 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS |
Obra Pública |
m² |
1000 |
100.000,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
18.Fica acrescida a redação ref. ao parcelamento de dívida a contar de 2006 a frase: e do PASEP a contar de 2006 no Adendo 48. A Ação 0117 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA, tem o valor alterado de R$ 502.803,00 para R$ 1.029.000,00 e a Ação 0118 – PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS, tem o valor alterado de R$ 240.000,00 para R$ 280.000,00 , conforme constante do novo adendo 48.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 48(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
SUBFUNÇÃO: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS |
DIAGNÓSTICO: A dívida Interna Fundada da Prefeitura em 30/06/2005 é composta de saldo ref. ao emprésitmo PRO-FDM/BADESC – Ônibus, empréstimo PRO-FDM/BADESC – Motoniveladora/Caminhão e da dívida consolidada referente ao parcelamento de dívida para com o INSS e do PASEP a contar de 2006. |
DIRETRIZES: Pagamento da dívida interna contraída ou que venha a ser contraída, ref. ao principal e juros e encargos. |
OBJETIVO: Manter a dívida fundada sob controle, conforme a legislação em vigor, otimizando os recursos principalmente para propiciar a renovação da frota de caminhões e máquinas pesadas. |
Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
0117 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA |
Amort.Dívida |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
1.029.000,00 |
1 |
0118 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS |
Pgtos Juros e Encargos |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
280.000,00 |
1 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
19. A Ação 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, tem o valor alterado de R$ 50.000,00 para R$ 240.000,00 , conforme constante do novo adendo 51.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 51(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
FUNÇÃO:99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
SUBFUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
DIAGNÓSTICO: A reserva de contingência não tem sido usada nos últimos anos em virtude dificuldades em sua forma de utilização decorrentes das novas normas introduzidas pela legislação e instruções do TCE, contudo pensamos em deixar uma pequena quantia para possível utilização.
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DIRETRIZES: A Lei 4.320/64 , Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Compl.101/2000-LRF.
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OBJETIVO: Reforço de Dotações Orçamentárias insuficientes, que serão feitas por ato do Poder Executivo, nos montantes financeiros estabelecidos na LDO em percentual e na LOA em Valores e consoante as normas da Lei Compl.101/2000-LRF.
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Reserva |
Unidade |
04 anos |
240.000,00 |
1 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
Art.2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 21 DE AGOSTO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret.Mun. de Adm. e Finanças