Lei Ordinária 1369/2006

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 21/08/2006

EMENTA

  • ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

Integra da Norma

 

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – SC.

 

LEI  N° 1.369,  DE 21 DE AGOSTO DE 2006.

ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

 

 

       O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

 

  Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º – Fica alterada  a Lei nº 1.330, de 26/07/2006  que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Antas para o  período de 2006 a 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação com referencia aos itens abaixo:

 

1 – A ação 0005 – MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS  fica revogada , passando as despesas relativas para a Ação 0004 – MANUTENÇÃO DE RH,PATRIMÔNIO, LIC.E COMPRAS E ADM.GERAL, que tem o valor alterado de R$ 1.162.150,00 para R$ 1.266.150,00, por não se tratar  de despesas vinculadas à função 28 e sim a função 04, conforme constante do novo ADENDO 2;

 

2 –  Fica criada a Ação 0123 – CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, com produto Obras; Unid. De Medida m²; Meta  700, 00;Valor R$ 490.000,00  e Fonte de Recursos 1 e 2,  conforme constante do novo ADENDO 2;

 

             3 – A Ação 0007 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL passa a denominar-se Ação 0007 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, conforme constante do novo ADENDO 2.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 2    (novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0020 – ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO

 

DIAGNÓSTICO: A Administração Geral e Planejamento desenvolvem todas as ações de caráter administrativo de forma contínua, que garantem o apoio necessário à execução de sua programação de trabalho. Elabora a programação orçamentária e a avaliação dos resultados, atividades estas desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e da Secretaria Munic.da Administração e Finanças e das outras secretarias.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações precisas e perfeitas para atendimento das necessidades e reivindicações da comunidade.

OBJETIVO: Desenvolver as ações administrativas do município, visando a adequação dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas à execução do Plano de Governo e às prioridades estabelecidas neste Plano. Agregar ações visando a tomada de decisão com vistas a capacitação da prestação de serviços e atendimento em geral, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Serv. Adm.

Unidade

Atend.04 anos

778.930,00

1

0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Serv. Adm.

Unidade

Atend.04 anos

178.650,00

1

0004 MANUTENÇÃO DE RH,PATRIMÔNIO,LIC.E COMPRAS E ADM.GERAL

Serv. Adm.

Unidade

Atend.04 anos

1.266.150,00

1

0005 (Revogada)

 

 

 

 

 

0006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO

Veículo

01

01

59.000,00

1

0007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

Obras

148,16

70.000,00

1

0123 – CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

Obras

700,00

490.000,00

1 e 2

0008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DA SECRET.MUNIC. DE ADMINISTR.E FINANÇAS

Veículo

01

01

32.000,00

1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

 4. As ações 0010  – CONTRIBUIÇÃO PARA AMARP,FECAM,CNM E IBAM e 0011 – CONTRIBUIÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS E ENTIDADES DIVERSAS, ficam vinculadas a FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO, SUBFUNÇÃO: 845 – TRANSFERÊNCIAS e PROGRAMA: 0040 – TRANSF. A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ficando alterado o valor  da ação 0011, de R$ 80.000,00 para R$ 120.000,00, conforme constante do novo adendo 4.

  

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 4 (novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 845 – TRANSFERÊNCIAS

PROGRAMA: 0040 – TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças,  para atender as  Transferências ou Contribuições para  entidades e outras estabelecidas em lei.

DIRETRIZES: Contribuições financeiras para entidades e para as respectivas manutenções e atendimentos à Administração  Municipal.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao apoio financeiro a entidades, visando contrapartida com a prestação de serviços de treinamentos, capacitação, prestação de serviços e outros.  As contribuições, auxílios, etc., pela classificação atualizada, poderão ser subordinadas as funções, subfunções e atividades/ações respectivas no orçamento, onde melhor se enquadrarem.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0010 CONTRIBUIÇÃO PARA AMARP, FECAM, CNM E IBAM 

Contribuição

Unidade

Atend.04 anos

134.540,00

1

0011 CONTRIBUIÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS E ENTIDADES DIVERSAS

Auxílio/Contribuição

Unidade

Atend.04 anos

120.000,00

1

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

   

       5.A Ação 0033 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E PROGR.ESPEC.DA SAÚDE, tem o valor alterado de R$ 5.272.000,00 para R$ 6.300.000,00; a Ação 0034 – CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL N.S.ANJOS, tem o valor alterado de R$ 1.097.500,00 para R$ 251.000,00 e a Ação 0037 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE, tem o valor alterado de R$ 35.000,00 para R$ 55.000,00, conforme constante do novo adendo 16.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 16(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0160 – SAÚDE BÁSICA

 

DIAGNÓSTICO: O atendimento  na  Saúde é prestado através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, com recursos alocados no orçamento da Prefeitura e do FMS, nas Unidades Sanitária Municipais, no hospital quando fora de hora, mediante convênio e encaminhamentos para fora do município. São prestados também atendimento odontológico, exames laboratoriais,  radiografias e outros procedimentos necessárias, o programa de saúde da família-PSF está em andamento  e agentes comunitários de saúde – PACS. Atendemos a todos munícipes e os auxílios financeiros são liberados após análise e autorização da Assistência Social.  O Conselho Municipal de Saúde também participa ativamente dentro de suas atribuições nas formulações dos atendimentos e políticas locais de saúde. Há também  junto a secretaria um grande volume de despesas com deslocamento de pacientes para fora do município. O SUS Sistema Único de Saúde, com recursos das esferas governamentais, município e outras é que dá o suporte necessário para a execução desse importante programa.

DIRETRIZES: Continuidade e melhoria dos atendimentos na área de saúde, ampliação e melhoria de unidades de saúde e aquisição de equipamentos.

OBJETIVO: Fornecer à comunidade uma infra-estrutura para a melhor prestação de serviços médicos, ambulatoriais, laboratoriais, odontológicos e outros, visando a prevenção, recuperação e a reabilitação da saúde dentro da sistemática SUS e de modo geral, no município .

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0032 MANUTENÇÃO DA SMSAS E ADMIN.DO FMS

Serv.Adm.Saúde

Unidade

Atend. em 04 anos

          

          23.800,00

 

1

0033 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS E  PROGR.ESPEC.DA SAÚDE

Serv.Saúde a

População

Unidade

Atend. em 04 anos

 

       6.300.000,00

 

1 e 2

0034 CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL N.S.DOS ANJOS

Contribuição

Unidade

   04 anos

251.000,00

1

0035 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE  MUNICIPAIS

Obras de Ampl. e Reforma

 

Unidade

                

                   2

          

            40.000,00

1

0036 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS PARA SAÚDE

Veículos e ambul.

Unidade

                   5

130.000,00

1 e 2

0037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE

Equipamentos/Mat.

Permanentes

 

Unidade

 

                 80

 

           55.000,00

 

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

6.A Ação 0038 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tem o valor alterado de R$ 10.000,00 para R$ 13.000,00 e a Ação 0039 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tem o valor alterado de R$ 9.000,00 para R$ 13.000,00, conforme constante do novo adendo 17.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 17 (novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROGRAMA: 0170 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

DIAGNÓSTICO:A medicina preventiva se faz principalmente através de ações possibilitem evitar que as pessoas adoeçam. Dentro deste contexto a Vigilância Sanitária e muito importante e vem sendo exercida conforme a legislação e normas em  vigor.

DIRETRIZES: Dar continuidade e aumentar as ações de vigilância inclusive com a melhoria de equipamentos a disposição desse trabalho.

OBJETIVO: Propiciar a coletividade o maior grau de segurança possível no consumo de produtos de todos tipos que estão afetos a esse serviço.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0038 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Serv.de Vig.Sanitária

Unidade

Atend.em 04 anos

13.000,00

1 e 2

0039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Veíc. e Equip.

Unidade

1 Veículo e 20 equip.e mat.permanente

13.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

 

7.A Ação 0040 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, tem o valor alterado de R$ 19.000,00 para R$ 40.000,00, conforme constante do novo adendo 18.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 18(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA:0180 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

DIAGNÓSTICO: As ações preventivas na medicina são muito importante para diminuir surtos epidêmicos que além do grande sacrifício imposto a saciedade são de elevado custo. Assim a Vigilância Epidemiológica é um serviço que procura prevenir epidemias.

DIRETRIZES:Propiciar a continuidade e melhoria dos serviços de vigilância epidemiológica inclusive com a compra de veículo e equipamentos para tal finalidade.

OBJETIVO: Propiciar sempre mais um grau elevado de segurança contra epidemias.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0040 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Serv.de Vig.Epidemiol.

Unidade

Atend.em 04 anos

40.000,00

1 e 2

0041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA  EPIDEMIOLÓGICA

Veíc. e Equip.

Unidade

1 Veículo e 20 equip.e mat.permanente

35.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

8.A Ação 0047 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS,AMPLIAÇÕES,REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS, tem o valor alterado de R$ 220.000,00 para R$ 280.000,00  e a Ação 0048 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, tem o valor alterado de R$ 120.000,00 para R$ 180.000,00,  conforme constante do novo adendo 19.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 19(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0190 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Muncipal da Educação, Cultura e Esportes atua  no ensino fundamental, conta hoje com 555 alunos ,  sendo 390 na E.N.Municipal Jacinta Nunes, 165 na E.N.M.Silva Paranhos  A Prefeitura destina mais de 25% de sua receita com despesas com educação infantil e fundamental. Está também sendo rigorosamente cumprida a aplicação rel. ao FUNDEF. Atendendo ao projeto de nucleação, efetuamos o transporte escolar para atendimento completo aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive mediante convênio os alunos da Escolas Estaduais, com veículos de propriedade da municipalidade e terceirizados.

DIRETRIZES: Continuidade da manutenção e melhoria e ampliação da rede física escolar do ensino fundamental, equipamentos nas escolas, melhoria das condições de transporte escolar,  reciclagem e capacitação de professores, transferencias ao Fundef  e outras atividades do ensino fundamental.

OBJETIVO: – Melhoria dos espaços físicos das escolas, melhoria na qualidade de ensino, freqüência escolar, e outras atividades.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0042 MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Aluno

      

        Unidade

 

2.220 em 04 anos

      

      1.327.200,00

 

     1 e 2

0043 MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF

 

Aluno

      

        Unidade

 

2.220 em 04 anos

      

      2.048.000,00

 

      2

0044 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Transp. Alunos

 

       Unidade

 

4.300 em 04 anos

    

       1.209.461,00

 

    1

0045 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF

 

Transp. Alunos

 

       Unidade

 

4.300 em 04 anos

    

707.429,00

 

    2

0046 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FNDE-PNATE E SAL.EDUCAÇÃO

 

Transp. Alunos

 

       Unidade

 

4.300 em 04 anos

    

541.600,00

 

    2

0047 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AMPLIAÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS

Aquis.Imóv.e Obras

Unidade

6

280.000,00

1 e 2

0048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

Veículos p/Transp.Esc.

Unidade

3

180.000,00

1 e 2

0049 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL

Veículo p/Serv.

Unidade

1

30.000,00

1

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

9.A Ação 0051 – APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS OU ESTÁGIO REMUNERADO, tem o valor alterado de R$ 305.200,00 para R$ 390.000,00,  conforme constante do novo adendo 21.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 21(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 364 – ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA: 0210 – ENSINO SUPERIOR

 

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes,  mantém um programa de Bolsas de Estudo com a liberação de recursos financeiros que são divididos pelos alunos do ensino superior de conformidade com legislação própria e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. Em 2005 a contar do 2º semestre estamos implementando o citado  programa, incrementando também o estágio remunerado .Também auxiliamos com o transporte escolar a noite levando alunos para cursarem a  Universidade do Contestado UnC- campus de Caçador e  para a Universidade do Oeste de Sta Catarina UNOESC – campus  de Videira.

DIRETRIZES: Fornecer Transporte Escolar e Bolsas de estudo e estágios remunerado  para que os alunos possam freqüentar as Universidades da Região.

OBJETIVO: Dar condições para que todos os alunos possam ter condições de freqüentarem curso de nível superior, elevando a capacitação profissional destes alunos, melhorando assim, também,  os recursos humanos de nosso município. Poderão ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, está última para outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0051 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS OU ESTÁGIO REMUNERADO

 

Aluno

 

Unidade

 

Média de 60 anuais

 

390.000,00

 

1

0052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

Aluno

Unidade

Média de 80 anuais em 02 linhas – R.Antas a Caçador e R.Antas a Videira e vice-versa.

 

81.000,00

 

1

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

10.A Ação 0057 – TRANSF.DE RECURSOS A APAE MEU RECANTO,com a alteração de valor pela Lei nº 1.353, tem o valor alterado de R$ 48.400,00 para R$ 50.000,00,  conforme constante do novo adendo 24.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 24 (novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:12 -EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0240 – ENSINO ESPECIAL

 

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura municipal participa neste programa com a liberação de recursos financeiros e o com uma merendeira e um motorista  , onde são atendidos em média 35 alunos.

DIRETRIZES: Subvenção Social para a APAE e pagamento motorista  e merendeira, bem como todas as despesas com o veículo de transporte escolar.

OBJETIVO: Desenvolver ações para ministrar educação aos alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0056 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Alunos

Unidade

140 em 04 anos

40.000,00

1

0057 TRANSF.DE RECURSOS A APAE MEU RECANTO

Subvenção

Unidade

Atend. em 04 anos

 

50.000,00

 

1

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

11.A Ação 0063 – ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, tem a meta alterada de 24.000 m² para 32.000 m² e o valor alterado de R$ 100.000,00 para R$ 130.000,00; a ação 0065 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E MUROS, tem o valor alterado de R$ 12.000,00 para R$ 16.000,00 e a ação 0066 – OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO DO PEIXE NO PER.URB. DE R.ANTAS E IPOMÉIA, tem o valor alterado de R$ 15.000,00 para R$ 33.000,00, conforme constante do novo adendo 28.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 28(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0270 – SERVIÇOS  DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

DIAGNÓSTICO: O perímetro urbano de Rio das Antas conta com cerca de 60% da área de suas ruas pavimentadas e o perímetro urbano de Ipoméia, com cerca de 50%. Quanto aos passeios a situação é pior, pois em muitos lugares pavimentados não há passeios e os passeios existentes em sua maioria estão em situação precária. Quanto as praças e jardins, estamos bem servidos,  nas áreas mais centrais, faltando  uma melhor atenção em bairros mais afastados. Com relação as obras de reurbanização de áreas, notadamente nas margens do Rio do Peixe no perímetro urbano de Rio das Antas, necessitam ser implementadas no trecho sul da ponte sobre o Rio do Peixe em Rio das Antas e em alguns trechos na sede do Distrito de Ipoméia, complementando ou implementando por completo essas importantes obras.

DIRETRIZES: Pavimentação em  vias e logradouros públicos urbanos,  implantação ou melhoria de passeios, praças, jardins e reurbanização das margens do Rio do Peixe em Rio das Antas  e Ipoméia  e outras obras de embelezamento urbano.

OBJETIVO: Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir cada vez melhor em seu habitat     e oferecer as boas condições de tráfego tanto de veículos quanto de pedestres.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0063 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

Obras de Abertura e Pavimentação

32.000

130.000,00

1 e 2

0064 CONSTRUÇÃO OU MELHORIAS  DE CALÇADAS E PASSEIOS

Obras em Calç.e Passeios

1.800

15.000,00

1 e 2

0065 CONSTRUÇÃO  DE  PRAÇAS, JARDINS E MUROS

Obras

Unidade

6

16.000,00

1

0066 OBRAS DE  REURBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO DO PEIXE NO PER.URB.DE R.ANTAS E IPOMÉIA

Obras de Reurbanização

Metro Linear

400

33.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

12.A Ação 0069 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTR.DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA, tem a meta alterada de 1.500  m² para 3.000 m² e o valor alterado de R$ 4.500,00 para R$ 25.000,00, conforme constante do novo adendo 29.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 29(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0280 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

DIAGNÓSTICO:Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município também está quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação pública, necessitando contudo sempre de algumas melhorias. O Município conta com três cemitérios públicos e uma casa mortuária em Rio das Antas, necessitando adquirir área e construir uma casa mortuária em Ipoméia.

DIRETRIZES:Prestar cada vez mais e melhor serviços de utilidade pública  de energia, iluminação pública, cemitérios e casas mortuárias.

OBJETIVO:Oferecer condições físicas e ambientais para que a população possa usufruir da melhor forma dos serviços de utilidade pública oferecidos pela municipalidade.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0067 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serv.de Ilumin.

Unidade

Atend.em 04 anos

483.600,00

1 e 2

0068 MANUTENÇÃO DOS CEMIT.PUBL..E CASAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS

Serviços

Unidade

Atend.em 04 anos

24.000,00

1 e 2

0069 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTR.DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA

Inver.Financ.

 3.000

25.000,00

1

0070 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA

Obra Públ.

 130

 

20.000,00

1 e 2

0071 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS

Obras de Redes Eletr.Urb.e Rurais

Unidade

08 em quatro anos

20.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

13.A Ação 0073 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES URBANAS, tem  o valor alterado de R$ 70.000,00 para R$ 100.000,00, conforme constante do novo adendo 31.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 31(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:16 – HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 482  – HABITAÇÃO URBANA

PROGRAMA: 0290 – HABITAÇÃO POPULAR

 

DIAGNÓSTICO: O Município necessita  implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos.  Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB

OBJETIVO: Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0073CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES URBANAS

Obras Habitacionais

Unidade

70

100.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

14.A Ação 0089 – PARTICIPAÇÃO MUNIC.NA ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS, tem  o valor alterado de R$ 10.000,00 para R$ 25.000,00, conforme constante do novo adendo 37.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 37(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

 

DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo nas suas diversas atividades. Este atendimento também é feito através de utilização de  veículos, máquinas e equipamentos da patrulha mecanizada agrícola. Necessitamos implantar uma laboratório para sanidade animal e água, bem como intensificar a perfuração de novos poços artesianos para resolver problemas de falta de água potável para animais em períodos de seca.

DIRETRIZES: Executar ações que possam atender  da melhor maneira  possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município.

OBJETIVO: Este projeto visa a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da equilibrado da produção do meio rural, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0087 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL

Veículo

Unidade

01

7.000,00

1

0088 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO

Laboratório

Unidade

01

25.000,00

1 e 2

0089 PARTICIPAÇÃO MUNIC.NA ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS

Poços

Unidade

06

25.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.                                                       

 

15.A Ação 0102 – PARTIC.MUNIC.NA IMPL.OU MELHORIA DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS, tem  o valor alterado de R$ 15.000,00 para R$ 25.000,00 e a Ação 0103 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, tem o valor alterado de R$ 12.000,00 para R$ 40.000,00 , conforme constante do novo adendo 44.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 44 (novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:25 – ENERGIA

SUBFUNÇÃO: 752 – ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA: 0400 – REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

 

DIAGNÓSTICO: Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município está praticamente também quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas.  A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação Pública, necessitando contudo ainda de melhorias.

DIRETRIZES: Complementar a Rede de distribuição de energia elétrica em todas as ruas do perímetro urbano e eletrificação rural.

OBJETIVO: Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, principalmente aos bairros mais carentes, proporcionando condições de energia a todas as famílias do município, bem como a iluminação pública e pontas de linhas de energia rural.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0102 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.OU MELHORIA DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS

Obras de Redes Elétricas

Unidade

08 em 04 anos

25.000,00

1 e 2

0103 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

Serviços

Unidade

Atend.em 04 anos

40.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

16.A Ação 0110 – REFORMA, MELHORIAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES, tem  o valor alterado de R$ 25.000,00 para R$ 32.000,00 , conforme constante do novo adendo 46.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 46(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LASER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0420 – DESPORTO AMADOR

 

DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, onde está sendo feito uma programação de atendimento e valorização dos atletas do município, onde primamos pela efetiva participação de nossos atletas em nível municipal. Atendemos as escolinhas de formação de atletas e uma programação esportiva de acordo com nossas condições e possibilidades.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações dando condições físicas, materiais e humanas  para a prática de todas as modalidades esportivas do município.

OBJETIVO: Integração da comunidade através do esporte, independentemente da modalidade praticada. Realização de competições a nível municipal e regional.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0109 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR NAS DIVERSAS MODALIDADES

Atletas/Pessoas

Unidade

12.000 em 04 anos

284.300,00

1

0110 REFORMA, MELHORIAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES

Obras

Unidade

02

32.000,00

1 e 2

0111 CONSTR.REFORMA,MELHOR.DE QUADRAS,CANCHAS E CAMPOS

Obras

Unidade

03 Quadras, 03 Canchas e 03 Campos de Futebol

37.000,00

1 e 2

0112 AQUISIÇÃO DE ÁREA DEST.A IMPLANT.DO ESTADIO MUNICIPAL COM INFRA-ESTRUTURA  PARA AMPLIAÇÃO DESPORTIVA AMADORA

Aquis.de Imóveis e Obras

Unidade

01

36.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

17.A Ação 0113 – MANUTENÇÃO DE FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO, tem  o valor alterado de R$100.000,00 para R$ 130.000,00 , conforme constante do novo adendo 47.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 47(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 813 – LAZER

PROGRAMA: 0430 – LAZER COLETIVO

 

DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa de lazer coletivo são desenvolvidos no município por vários órgãos e inclusive comissões para tal finalidade   e constam de calendário de festividades e demais eventos municipais publicados anualmente pela Prefeitura.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações visando melhorar e diversificar as atividades de lazer em nosso município.

OBJETIVO: Integração da comunidade através do lazer visando uma melhor interação e convivência harmônica e feliz..

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0113 MANUTENÇÃO DE  FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO

Fest. e outros Lazeres em  comunidade

Unidade

Atend.em 04 anos

130.000,00

1 e 2

0114 PARTIC.MUNIC.NA CONSTRUÇÃO,REFORMA, MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS

Aux.Contr.para desp.de capital

Unidade

05 em 04 anos

43.000,00

1 e 2

0115 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS

Aquis.de Imóveis

Unidade

01

18.000,00

1

0116 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS

Obra Pública

1000

100.000,00

1 e 2

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

18.Fica acrescida a redação ref. ao parcelamento de dívida a contar de 2006 a frase: e do PASEP a contar de 2006 no Adendo 48. A Ação 0117 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA, tem o valor alterado de R$ 502.803,00 para R$ 1.029.000,00 e a Ação 0118 – PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS, tem o valor alterado de R$ 240.000,00 para R$ 280.000,00 , conforme constante do novo adendo 48.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 48(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

DIAGNÓSTICO: A dívida Interna Fundada da Prefeitura em 30/06/2005 é composta de saldo ref. ao emprésitmo  PRO-FDM/BADESC – Ônibus, empréstimo PRO-FDM/BADESC – Motoniveladora/Caminhão  e da dívida consolidada referente ao parcelamento de dívida para com o INSS e do PASEP a contar de 2006.

DIRETRIZES: Pagamento da dívida interna contraída ou que venha a ser contraída, ref. ao principal e juros e encargos.

OBJETIVO: Manter a dívida fundada sob controle, conforme a legislação em vigor, otimizando os recursos principalmente para propiciar a renovação da frota de caminhões e máquinas pesadas.

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0117 AMORTIZAÇÃO  DA DÍVIDA INTERNA

Amort.Dívida

Unidade

Atend.em 04 anos

1.029.000,00

1

0118 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS

Pgtos Juros e  Encargos

Unidade

Atend.em 04 anos

      280.000,00

1

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

19. A Ação 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, tem o valor alterado de R$ 50.000,00 para R$ 240.000,00 , conforme constante do novo adendo 51.

 

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL                          ADENDO 51(novo)

PERÍODO: 2006 a 2009

 

FUNÇÃO:99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

DIAGNÓSTICO: A reserva de contingência não tem sido usada nos últimos anos em virtude  dificuldades em sua forma de utilização decorrentes das novas normas introduzidas pela legislação e instruções do TCE, contudo pensamos em deixar uma pequena quantia para possível utilização.

 

 

DIRETRIZES: A Lei 4.320/64 , Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Compl.101/2000-LRF.

 

OBJETIVO: Reforço de Dotações Orçamentárias insuficientes, que serão feitas por ato do Poder Executivo, nos montantes financeiros estabelecidos na LDO em percentual e na LOA em Valores e consoante as normas da Lei Compl.101/2000-LRF.

 

 

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva

Unidade

04 anos

240.000,00

1

 

 

 

 

 

 

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                Art.2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                       

                                                                                RIO DAS ANTAS, 21 DE AGOSTO DE 2006.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

 

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

ADEMIR ANTONIO FERRARIN

                                                                                            Secret.Mun. de Adm. e Finanças