Lei Ordinária 1433/2007

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E AMIGOS DE RIO DAS ANTAS – A.P.A.R.A.

Integra da Norma

LEI  Nº 1.433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E AMIGOS DE RIO DAS ANTAS – A.P.A.R.A.

                       O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                            Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E AMIGOS DE RIO DAS ANTAS – A.P.A.R.A.,   inscrita no CNPJ sob nº 08.886.179/0001-38, com sede  e foro neste município de RIO DAS ANTAS, estado de Santa Catarina.

Art. 2º – À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 22 DE OUTUBRO DE 2007.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

       Registrada em livro próprio e publicada  no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

            ADEMIR ANTONIO FERRARIN

                                                            Secret. Munic.de Admin.e Finanças